Resumo em foco: o PDT protocolou no Supremo um ADPF 1319 para contestar a eleição da Mesa Diretora da Alerj, realizada em 17 de abril, apontando irregularidades no processo, na forma de votação aberta e na mudança regimental sem o devido trâmite, tudo isso em um contexto de possível vacância dupla no Executivo estadual.
O PDT argumenta que o formato da eleição e o resultado da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro chegaram às mãos do STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A legenda sustenta que a votação ocorreu de forma aberta e que houve uma alteração do regimento interno que não seguiu o devido processo legislativo, o que comprometeria a legitimidade do pleito.
De acordo com a ação, a eleição foi convocada e realizada em prazo reduzido, pouco tempo após a homologação da retotalização dos votos das eleições de 2022, anunciada pela Justiça Eleitoral em 14 de abril. O PDT sustenta que a velocidade do processo e a adoção das mudanças regimentais contribuíram para violar garantias constitucionais e colocar em xeque a lisura do resultado.
O partido também reforça que, diante de uma possível dupla vacância no Executivo, a eleição da Mesa Diretora adquire relevância ampliada, já que o presidente da Alerj poderia assumir o governo. Nesse cenário, o PDT defende que haja maior rigor na observância das garantias constitucionais e dos ritos legais que regem o funcionamento da Casa.
Outro ponto central envolve a votação aberta, que, segundo a legenda, expõe parlamentares a pressões e retaliações, dificultando a deliberação livre. Além disso, a alteração regimental que embasou esse modelo de votação não teria passado pelo devido processo legislativo, o que o PDT classifica como um desvio normativo de natureza interna, mas com efeitos diretos na organização e no equilíbrio do poder estadual.
A defesa do PDT é clara ao afirmar que o processo não pode ser tratado apenas como questão interna da Casa, pois as regras aprovadas para a eleição da Mesa afetam a conformação do poder estadual como um todo. A petição ao STF ressalta que a decisão pode ter consequências de longo alcance para a forma como a Alerj atua e, por extensão, para o equilíbrio institucional do estado.
O STF ainda não decidiu sobre o tema, e o ADPF 1319 aguarda apreciação. O desfecho pode redefinir procedimentos internos da Alerj e a própria vigência de mudanças regimentais que hoje norteiam a eleição da Mesa. Enquanto isso, o caso reacende o debate sobre transparência, institucionalidade e o funcionamento regular do Legislativo estadual.
Convidamos você, leitor, a deixar sua opinião sobre o tema nos comentários. Como você avalia a importância de observar rigorosamente os ritos legais nas eleições da Mesa Diretora? Quais efeitos você imagina que uma decisão do STF pode trazer para a prática legislativa da sua região?
