Resumo curto: o ministro Alexandre de Moraes, do STF, oficializou o cumprimento das penas dos condenados pela trama golpista que marcou o fim do governo de Jair Bolsonaro. A decisão encerra a fase de recursos e transforma as condenações em sentenças definitivas, com as prisões do grupo do “núcleo 2” já concluídas ou em curso, conforme cada caso.
A decisão foi tomada após Moraes reconhecer o trânsito em julgado das condenações, o que determina a execução das penas. Entre os condenados, ficam definidos os encargos de cada um, com destaque para valores de tempo de prisão que variam de 8 anos e seis meses a mais de 26 anos. Um dos investigados, Marília de Alencar, foi condenado a oito anos e seis meses, mas continuará em prisão domiciliar por 90 dias devido a uma cirurgia em recuperação, com uso de tornozeleira eletrônica.
Entre os cinco sentenciados no núcleo 2, aparecem nomes de alta relevância no aparato de segurança: Mário Fernandes, general da reserva do Exército, com 26 anos e seis meses de prisão; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, com 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, com 21 anos; Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais, também com 21 anos; e Mari?lia de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, com 8 anos e seis meses, cumprindo, no caso dela, a prisão domiciliar conforme mencionado.
A Procuradoria-Geral da República revelou as acusações que pesam sobre os acusados. Filipe Martins é apontado como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado. Mário Fernandes, segundo a PGR, terá arquitetado um plano orientado a matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, conforme um arquivo de Word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. A PGR também sustenta que Marcelo Câmara realizou monitoramento ilegal da rotina de Moraes.
Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, indicam que Câmara informou Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022. Silvinei Vasques atuou para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno de 2022, e Mari?lia de Alencar respondeu pelo levantamento de dados que embasaram as blitzes de fiscalização. Em dezembro de 2025, as defesas negaram as acusações e pediram a absolvição dos réus, em média.
Balanço oficial do STF aponta que, até o momento, 29 réus foram condenados pela participação na trama golpista. Destes, 20 permanecem em regime fechado; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Bolsonaro e Mari?lia de Alencar cumprem prisão domiciliar. Alguns réus assinaram acordos com a PGR: Mário Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior não foram presos, com penas que ficaram em três anos e cinco meses, e um ano e 11 meses de prisão, respectivamente; Mauro Cid firmou acordo de delação premiada e já está em liberdade. Três mandados de prisão não foram cumpridos, entre eles Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, e Reginaldo Vieira de Abreu, que estão foragidos no exterior.
O conjunto de decisões traz um retrato claro de como o judiciário tem tratado as ações ligadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida durante a gestão anterior. O peso das condenações e a forma de cumprimento das penas demonstram uma continuidade do cuidado com a responsabilização de figuras de alta posição envolvidas no episódio, independentemente de posições ou funções que ocuparam no passado.
Convidamos você, leitor, a deixar sua opinião nos comentários: o que acha do avanço das execuções penais nesse caso, da forma como as punições foram aplicadas e do papel das instituições na garantia de responsabilidade institucional?
