O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (24) a criação de um Grupo de Trabalho para debater o PL 896/2023, que propõe incluir a misoginia entre crimes de preconceito ou discriminação. A medida visa acelerar a tramitação do texto sem perder o rigor técnico necessário, apontando para um caminho mais ágil na pauta.
Para coordenar o GT, foi escolhida a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Motta ressaltou que proteger as mulheres é a sua prioridade absoluta e disse que o grupo permitirá um debate técnico profundo, ao mesmo tempo em que facilita a passagem do tema para o plenário, evitando que fique emperrado em comissões.
O PL 896/2023 é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A proposta foi aprovada no Senado em 24 de março, com relatório da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). O texto define a misoginia como a “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e propõe incluir a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.
Atualmente, a legislação equipara misoginia a injúria e difamação, com pena que pode variar de dois meses a um ano de reclusão, conforme o Código Penal (arts. 139 a 141). Para evitar interpretações divergentes, a relatora no Senado apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger apenas a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, mantendo a misoginia como tema de como a lei lida com o preconceito em outras circunstâncias.
A tramitação divide as vozes no plenário. Parlamentares de PT, PSB, Psol e PCdoB defendem o texto como forma efetiva de ampliar a proteção às mulheres, enquanto representantes do PL e setores conservadores temem censuras indevidas caso o tema siga nas regras adotadas no Senado. Com a criação do GT, a Câmara busca construir um parecer que atenda aos diferentes setores representados na cidade, facilitando a construção de consenso e o avanço da pauta, conforme afirmou Motta.
Com a formação do grupo de trabalho, espera-se que os parlamentares proponham um parecer que considere as demandas das várias representações da cidade, equilibrando proteção às mulheres e liberdade de expressão, e preparando o caminho para a votação no plenário. A ideia é assegurar avaliação técnica, rapidez na tramitação e clareza jurídica, sem abrir mão de debates aprofundados sobre o tema tão sensível para a sociedade.
E você, o que pensa sobre incluir a misoginia entre os crimes de preconceito? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate público. Sua leitura ajuda a entender os caminhos da legislação e o impacto dessas decisões para moradores de cada cidade.