Resumo: um dossiê entregue ao Papa Leão XIV pela Pastoral Carcerária Nacional aponta restrições graves à assistência religiosa em presídios brasileiros, com indícios de favorecimento a pastores de igrejas pentecostais e entraves para católicos e outras tradições religiosas. O documento também denuncia barreiras administrativas, dificuldades de acesso e discriminação que afetam a dignidade humana e a ressocialização de detentos.
O dossiê, intitulado “Dossiê Nacional sobre as Restrições à Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais Brasileiras”, foi apresentado ao Vaticano em dezembro de 2025. A Pastoral Carcerária afirma que o episódio revela um desrespeito ao acordo Brasil-Santa Sé, firmado em 2008, que assegura a assistência espiritual aos detentos. As informações também foram encaminhadas ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ainda em 2025.
No capítulo dedicado às restrições na assistência católica, o documento sustenta que, desde o governo anterior, com impactos também após a pandemia de Covid-19, houve uma redução de espaços e de liberdade de atuação para padres, irmãs e bispos em várias unidades prisionais. Segundo relatos, uma leitura da realidade aponta para uma influência política de direita com vínculos fortes com igrejas evangélicas, o que dificultaria o trabalho pastoral católico e de outras correntes religiosas.
O relatório traz exemplos de arbitrariedades observadas ao longo de 2024, como celebrações realizadas fora das estruturas ideais, com presença ostensiva de policiais penais, ou missas em pátios com detentos confinados em celas. Em estados como Pará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, houve relatos de barreiras físicas que dificultam o contato entre religiosos e detentos, incluindo estruturas com telas estreitas. Em alguns locais, voluntários relataram condições que comprometeriam a pastoral da escuta, essencial para o diálogo espiritual.
A proibição de materiais religiosos e o entrave à entrada de itens básicos também aparecem no dossiê. Em estados como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o uso de vinho em celebrações tem sido restringido sob alegação de teor alcoólico; Bíblias e terços, por vezes, também foram alvo de veto. Além disso, agentes pastorais frequentemente enfrentam recusas na entrada com itens simples como papel e caneta, impedindo que pedidos dos detentos avancem.
Dados da pesquisa da Pastoral Carcerária destacam que 64% dos agentes que visitam presídios tiveram a entrada negada por portar itens religiosos, sendo o terço (24,3%) e a Bíblia (12,3%) os itens mais frequentemente citados. Os entraves administrativos incluem morosidade na emissão e renovação de credenciais, com atrasos que vão de três meses a mais de um ano. Quase metade das unidades pesquisadas suspende atendimentos sem aviso prévio ou justificativa.
O relatório também foca na discriminação de vestimenta e na militarização do sistema. Vestuário inadequado, uso de saias, turbantes ou véus têm sido obstáculos, especialmente para religiões de matriz africana. A polícia penal, com maior presença armada desde a regulamentação de 2024, é apontada como um fator que dificulta o sigilo e o acolhimento da assistência religiosa, segundo os relatos coletados.
Em termos oficiais, o CNPCP aprovou, em 2024, diretrizes que estabelecem espaços adequados para a prática religiosa e a entrada de itens religiosos. O Ministério da Justiça, por meio da Senappen, afirma que a assistência religiosa é garantida por lei e que a gestão das unidades é responsabilidade de estados e distritos. A pasta promete notas técnicas, diretrizes nacionais e protocolos até junho de 2026 para padronizar e ampliar o acesso à assistência religiosa e enfrentar discriminações de qualquer matriz religiosa.
Quanto às respostas regionais, Alagoas nega favorecimento e afirma que critérios de acesso são técnicos e administrativos. O Rio Grande do Sul justifica a organização das atividades religiosas pela rotina prisional e pela segurança, incluindo a proibição de bebidas alcoólicas como medida de proteção. São Paulo afirma atuar em conformidade com direitos humanos, mantendo parcerias com a Pastoral Carcerária e seguindo protocolos de segurança para filmagens e visitas. Minas Gerais aponta diretrizes administrativas voltadas a isonomia no acesso às atividades religiosas.
O texto revela que, apesar de avanços legais que asseguram a assistência religiosa, ainda há uma distância entre o que está previsto na Constituição e na Lei de Execução Penal e a realidade vivida nas unidades prisionais em diversas regiões. A Pastoral Carcerária Nacional enfatiza a necessidade de ampliar a atuação e de corrigir distorções para que a dignidade humana seja respeitada e a ressocialização seja efetiva, especialmente entre negros, jovens e moradores de áreas periféricas.
Convido você, leitor, a deixar sua opinião sobre o papel da assistência religiosa no sistema prisional e como as instituições podem melhorar o respeito aos direitos humanos e à diversidade religiosa. Compartilhe seus pensamentos nos comentários e participe do debate que envolve comunidades, autoridades e a sociedade como um todo.
