Resumo: O Tribunal de Justiça da Bahia editou o Decreto 496, que oficializa a formação de um Grupo de Trabalho para acompanhar e propor medidas sobre a implementação da ferramenta de cálculo judicial Laura na corte. A decisão dá continuidade ao Decreto Judiciário n° 304, de 27 de março de 2026, que já havia instituído o grupo. A presidência indicou o Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga para coordenar as atividades, com foco na adoção da nova ferramenta no Judiciário baiano.
O grupo é composto por juízes de Direito e representantes das áreas institucional e administrativa. Entre os nomes, destacam-se Sadraque Oliveira Rios Tognin, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais; Luis Henrique de Almeida Araújo, assessor do Eixo de Tecnologia da Informação; Liz Rezende de Andrade, representante das unidades criminais; Carla Carneiro Teixeira Ceará, representante do cível; Maurício Alvares Barra, representante da área fazendária; e Rogério Miguel Rossi, representante dos Juizados Especiais.
Na linha técnica e administrativa, integram o grupo Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização; Katiane Almeida Cintra, Secretária Judiciária; Luan Rafael Santana Galvão, servidor da Coordenação dos Juizados Especiais; e Letícia Souza Lima, assessora da Assessoria Especial da Presidência do Eixo de Tecnologia da Informação.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação. A partir de então, o grupo ficará responsável por conduzir os trabalhos de acompanhamento da implementação da ferramenta Laura no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, buscando apoiar as atividades processuais e acelerar procedimentos com base nos cálculos oferecidos pela solução.
A adoção da ferramenta Laura representa uma etapa de modernização no Judiciário baiano, integrada a uma agenda de tecnologia e eficiência. O grupo atua como ponte entre a Presidência, as áreas técnicas e as unidades jurisdicionais para viabilizar a aplicação prática da solução de cálculo, com foco na melhoria da gestão de processos e na transparência para moradores da região.
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