O Tribunal de Justiça da Bahia publicou o Decreto 502 nesta segunda-feira para oficializar a lista de antiguidade dos juízes do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador. O ato reúne 52 magistrados, organizados pela antiguidade, e indica titulares de varas específicas além de designeriações adicionais, servindo como referência para a gestão administrativa da Justiça.
O documento é assinado pelo presidente da corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e atende a um pedido da Coordenação dos Juizados Especiais. A publicação, segundo o TJ-BA, visa justamente assegurar publicidade, transparência e atualização das informações sobre a composição da magistratura de primeiro grau na capital.
A lista relaciona 52 magistrados, organizados pela antiguidade, especificando titularidades nas varas dos Juizados Especiais e eventuais designações adicionais. O Decreto reforça que a antiguidade é um critério relevante para a organização administrativa, influenciando atos de gestão judicial.
Entre os nomes de destaque está a juíza Maria Helena Coppens Motta. Ela é titular da 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e foi designada para a 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor.
Também figura Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, titular da 8ª Vara, designada para a 4ª Turma Recursal; Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, da 10ª Vara, alocada na 1ª Turma Recursal. O decreto traz ainda o juiz Pablo Stolze Gagliano, na 39ª posição, titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e designado para a 11ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor.
O grupo inclui magistrados com atuação em turmas recursais, como Mary Angélica Santos Coelho (4ª Turma Recursal), Maria Auxiliadora Sobral Leite (2ª Turma Recursal) e Rogério Miguel Rossi (5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor), este na 50ª colocação.
Por fim, a juíza Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro aparece em 52º lugar, titular da 43ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e designada para a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
A publicação reforça a importância da lista como instrumento de transparência institucional, proporcionando previsibilidade na gestão de designações, jurisprudência e procedimentos administrativos nas varas e turmas recursais do sistema na capital. O TJ-BA destaca o compromisso de manter informações atualizadas sobre a composição da magistratura de Salvador.
Como essa reorganização impacta o dia a dia da cidade? Compartilhe sua leitura nos comentários e participe da conversa sobre o funcionamento das varas do Sistema dos Juizados Especiais em Salvador.