Resumo: O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) doou mais de 1 mil livros à biblioteca do Complexo Penitenciário da Papuda, consolidando a política de Remição de Pena pela Leitura como caminho para educação e cidadania entre detentos. A ação evidencia a aposta em leitura como instrumento de transformação e reinserção social.
Na última quinta-feira, 23/4, os títulos, oriundos do acervo da Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF, foram encaminhados à Papuda. O conjunto aborda temas como ciências sociais, direito administrativo, licitações e direito civil. A doação integra o processo de remanejamento e retirada de circulação de itens do acervo, alinhando-se aos objetivos da política de remissão pela leitura.
A Política de Remição de Pena pela Leitura funciona desde 2018: detentos em regime fechado podem reduzir quatro dias de pena a cada livro lido, com o teto de 40 dias por ano. A participação é voluntária e exige cumprir critérios, incluindo a apresentação de um resumo após a leitura. O programa Ler Liberta é o mecanismo que viabiliza esse ganho de tempo sob supervisão das instituições prisionais.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Educação, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape/DF), a Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A lei que sustenta esse conjunto de ações é a de nº 13.696, de 2018, que estabelece as regras para a remição de pena pela leitura e orienta a cooperação entre diferentes órgãos do governo na implementação do programa.
Especialistas destacam que ações como essa ampliam o acesso à leitura dentro do sistema prisional, fortalecem a formação educacional e promovem a cidadania entre os detentos. O TCDF ressalta que a renovação do acervo com obras de relevância para áreas como ciências sociais, direito e gestão pública contribui para a qualificação dos internos e para o fortalecimento de hábitos de estudo, vocabulário técnico e pensamento crítico, elementos-chave para a reinserção social.
Para a população da cidade, a ação serve como exemplo de como educação e políticas públicas podem caminhar juntas com objetivos de segurança e ressocialização. A leitura é apresentada não apenas como lazer, mas como ferramenta de transformação pessoal e de construção de oportunidades futuras. O episódio reforça a importância de iniciativas que conectam bibliotecas, instituições de ensino e órgãos de segurança em prol de resultados reais para a comunidade local.
E você, qual a sua opinião sobre a leitura como motor de reinserção social? Compartilhe nos comentários suas experiências com programas de leitura, educação prisional ou iniciativas culturais que você acredita poderem fazer diferença no cotidiano da região. Sua participação ajuda a ampliar o debate sobre caminhos possíveis para a educação e a cidadania de todos.
