Resumo rápido: o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Salvador medidas imediatas para estabilizar a encosta da Rua Alagoinhas, no Rio Vermelho, área classificada como de alto risco pela Defesa Civil. A recomendação, assinada pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital, aponta atraso em estudos e obras de contenção e exige ações urgentes de drenagem, instalação de lonas de proteção e fiscalização de ligações de água e esgoto.
A encosta fica numa área verde pública do loteamento Parque Cruz Aguiar e tem histórico de deslizamentos que colocam em risco imóveis na parte superior e estabelecimentos na base, além de colocar em perigo moradores e pedestres. A recomendação partiu de representações de moradores que relatam movimentações de terra, fissuras em muros e a ineficácia das medidas paliativas já adotadas.
Segundo documento juntado aos autos, a Secretaria Municipal da Fazenda confirmou que o terreno é de domínio público e integrado à área verde. A Defesa Civil Municipal (Codesal) já indicava, em vistorias, que a encosta tem cerca de 200 metros de extensão, 18 metros de altura e declividade próxima a 70 graus, com ausência de drenagem, vegetação inadequada e erosão avançada. Em nova avaliação, o órgão elevou o grau de risco para “alto”.
Apesar de a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) ter informado, em 2022, que contratou a elaboração do projeto de contenção com previsão de entrega para outubro daquele ano e ter expedido uma ordem de serviço em março de 2023, a obra nunca teve início. Em recente comunicado, a própria Seinfra disse à Promotoria que “não há previsão para iniciar a obra”. A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (SUCOP) também vistoriou o local, destacando que parte do terreno está coberta por lona plástica e que o material já apresenta desgaste, demandando substituição.
O parecer técnico do CEAT/MPBA, com imagens de drone, aponta a existência de tubulação de captação de águas pluviais sem identificação de origem e destino, ausência de disciplinamento de águas nas residências, vegetação insuficiente para garantir a estabilidade e indícios de danos estruturais em imóveis tanto na parte superior quanto na inferior da encosta.
O relatório também aponta que três residências na parte alta estão em maior risco, além de cinco imóveis comerciais na rua Lucaia — dois deles já fechados — e parte do Edifício Vila Gonzaga, cujo muro divisório tem lona rasgada. O parecer reforça que, devido às características dos sedimentos argilosos do subsolo de Salvador, aliado ao peso adicional das construções e ao volume de caixas d’água na parte superior, o trecho continua vulnerável, especialmente durante as chuvas habituais da cidade.
A promotora de Justiça Luíza Gomes Amoedo fixou prazos para providências: em 15 dias, o município deve assegurar a instalação eficaz de lonas ao longo de toda a encosta, incluindo a área próxima ao Edifício Vila Gonzaga, bem como a implantação de calhas, tubulações ou qualquer outro dispositivo para disciplinar as águas pluviais.
No prazo de 30 dias, a administração municipal precisa verificar quantas residências estão conectadas à tubulação identificada na residência nº 273 e providenciar o lançamento dessas águas na rede pluvial adequada, além de fiscalizar a ligação dos esgotos residenciais da encosta ao sistema da Embasa.
Já em até 60 dias, a Prefeitura deverá apresentar um cronograma para a execução do projeto de contenção, elaborado por profissional habilitado, contemplando a canalização das águas pluviais provenientes da residência de um cidadão para a respectiva rede.
A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (29) e encaminhada ao prefeito Bruno Reis, à Procuradoria Geral do Município de Salvador, com cópias para o Ceama e para os noticiantes. A Prefeitura tem 15 dias para apresentar resposta formal ou justificativa pelo não atendimento, devendo comprovar documentalmente, ao final de cada prazo, o cumprimento das medidas.
O Ministério Público reforça o acompanhamento técnico da situação e aguarda as ações da cidade para evitar novos deslizamentos que colocam em risco vidas e o patrimônio de moradores e comerciantes. A comunidade pode acompanhar os próximos passos e acompanhar as respostas oficiais, que serão centralizadas pelos canais oficiais da Prefeitura e do MP.
Como você encara as medidas propostas? Acha que os prazos são realistas para estabilizar a encosta e evitar novos deslizamentos? Deixe seu comentário e compartilhe suas experiências e sugestões sobre a gestão de riscos na nossa cidade.
