O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, articulou uma estratégia para viabilizar a votação do veto ao PL da Dosimetria. Em vez de enfrentar o veto como um todo, ele decidiu fatiar a análise, retirando do trecho vetado a parte que reduziria o tempo de progressão de penas para condenados. A proposta em pauta é o PL 2.162 de 2023, que tramita no Congresso e trata de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado ligadas aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A sessão marcada para esta quinta-feira adianta a discussão do veto diante de uma pauta com mais de 50 vetos.
Segundo aliados de Alcolumbre, a retirada dos incisos 4 a 10 do art. 1 do PL da Dosimetria – que modificam o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) – evita um reestabelecimento de dispositivos que poderiam mudar o mérito das normas. Em linguagem prática, a manobra visa manter intacta a direção já traçada pelo Congresso nas propostas que tratam de dosimetria e de endurecimento de regras de progressão de penas. O senador afirmou que a retirada não prejudica a lógica das mudanças aprovadas, apenas impede que o veto tenha efeitos distintos do que foi acordado anteriormente.
A sessão de hoje terá pauta única, com o veto à Dosimetria na frente de uma fila de mais de 50 propostas a serem votadas. A derrubada do veto poderia favorecer não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, como também outros investigados no caso da chamada trama golpista, ao influenciar o tempo de cumprimento de penas para quem esteve envolvido em tentativas de ruptura democrática. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, sustenta que não há precedente para fatiar um veto integral e que a fase de elaboração do projeto já ficou para trás.
Randolfe argumentou que, depois do veto presidencial, não cabe mais dividir a discussão em partes e que o Congresso precisa concordar ou não com o veto final, conforme o rito vigente. A liderança do governo fez uma contestação formal contra o fatiamento, mas, apesar do embate, o presidente do Senado manteve a decisão de seguir com a avaliação do tema na ordem do dia. As informações respaldam a leitura de que a movimentação busca equilíbrio entre as mudanças já aprovadas e a necessidade de evitar retrocessos no enfrentamento a questões de segurança pública.
Especialistas destacam que a decisão tem efeito direto no desenho das regras sobre progressão de penas e pode sinalizar como o Legislativo pretende conduzir pautas sensíveis à governabilidade. Além de indicar uma leitura sobre o peso político de cada veto, o debate também levanta perguntas sobre o uso estratégico do poder imperial na regulação de sanções penais. O caminho que o Congresso escolher nesse processo refletirá, de maneira prática, o relacionamento entre leis penais e a estabilidade institucional em meio a tensões políticas recentes.
E você, morador da cidade, qual é a sua leitura sobre a possibilidade de fatiar um veto presidencial e as consequências para o funcionamento do governo e a democracia? Compartilhe sua opinião nos comentários e conte como enxerga o papel do Parlamento na construção de regras mais duras ou mais flexíveis no âmbito penal.
