O Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mucuri, instaurou nesta terça-feira um procedimento administrativo para enfrentar a poluição sonora na cidade, motivado por denúncias de uso excessivo de equipamentos sonoros em estabelecimentos, templos, eventos privados e em veículos com chamadas “paredes de som”. A medida, formalizada pela portaria nº 34/2026, visa proteger a qualidade de vida e a segurança de moradores e transeuntes no extremo sul baiano.
A iniciativa baseia-se no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e na Resolução nº 958/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbem a utilização de equipamentos que produzam som audível pelo lado externo de veículos, quando esse som perturbe o sossego público, excetuando apenas buzinas, alarmes, sirenes e serviços devidamente autorizados.
O MP assinala que a emissão sonora por veículos com fins meramente recreativos ou de apresentação é considerada ilícita e não pode receber licenciamento ambiental nem autorização municipal, conforme o entendimento apresentado na portaria que instituiu o procedimento.
Antes de instaurar o procedimento, a promotora de Justiça substituta, Gabriela Silva Moreira Sampaio, reuniu-se no dia 13 de abril com o delegado da Polícia Civil, o comandante da Polícia Militar e o secretário interino de Meio Ambiente de Mucuri para alinhar as atribuições de cada órgão e apresentar uma recomendação conjunta.
A decisão reconhece que a poluição sonora está presente em diferentes horários e áreas, incluindo zonas residenciais e vias públicas, impactando a convivência, a qualidade de vida e a segurança de motoristas e pedestres na cidade.
A portaria 34/2026, ao consolidar o procedimento, reforça o papel das autoridades em fiscalizar e coibir abusos sonoros, integrando ações entre o MP, as forças de segurança e o poder ambiental local. A ideia é estabelecer diretrizes claras para atuação institucional diante de situações de poluição sonora, com base na legislação vigente e na necessidade de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para a população, o episódio evidencia a importância de denúncias rápidas e confiáveis. A cada progresso do procedimento, será possível entender melhor o alcance das medidas e os impactos sobre a vida cotidiana na cidade. Se você mora em Mucuri ou utiliza áreas públicas da localidade, compartilhe suas observações e experiências nos comentários para ampliar o debate público sobre o tema.