O STF retomou nesta sexta-feira, 1º de maio, o julgamento sobre a validade de uma resolução da Anvisa que proíbe a importação e a comercialização de cigarros com aditivos. O ministro Gilmar Mendes pediu destaque, levando o caso do plenário virtual para o plenário físico, sinalizando a importância do tema para o equilíbrio entre regulção sanitária e interesses do setor.
Como relator, o ministro Dias Toffoli votou pela improcedência do recurso apresentado pela Cia. Sulamericana de Tabacos e, assim, pela validação da atuação da Anvisa para restringir o uso de aditivos nos cigarros. O voto dele sustenta que a agência tem respaldo para medidas que visam a proteção da saúde pública.
Antes da retirada do plenário virtual, o placar estava em 3 a 2. A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que a Anvisa pode regular e impor restrições, mas não proibir totalmente, argumentando que a proibição de aditivos pode ter extrapolado competências legais e invadido o papel do Legislativo.
O pedido de destaque será encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, para inclusão da matéria na pauta de julgamentos da Corte. A expectativa é de que o tema, que envolve limites regulatórios da agência, seja reavaliado em sessão futura com participação de outros ministros.
Tabagismo em alta: dados do Ministério da Saúde, divulgados durante o Dia Mundial Sem Tabaco, mostram alta expressão no país. Segundo as informações, o número de fumantes cresceu 25% em 2024, voltando ao patamar de 2012, e é a primeira vez, em 20 anos, que o índice fica acima das margens de erro.
A taxa de fumantes entre os adultos subiu de 9,3% em 2023 para 11,6% em 2024. Entre os homens, chega a 13,8%, enquanto entre as mulheres registra 9,8%. O aumento reforça o desafio que autoridades de saúde enfrentam no combate ao tabagismo, inclusive com a discussão sobre o impacto de dispositivos como vaporizadores.
Especialistas destacam a necessidade de políticas públicas consistentes para reduzir o tabagismo. Enquanto o STF analisa os limites da regulação sanitária, o governo acompanha as tendências de consumo e avalia medidas para proteger a saúde da população, com atenção especial aos jovens e aos grupos mais vulneráveis. O tema segue em evidência, alimentando o debate público.
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