Brasília entra numa semana de decisões importantes após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF e a derrubada do veto à dosimetria de penas, enquanto o governo avança com o programa Nova Desenrola Brasil. A pauta dos três poderes está carregada de temas que afetam a vida de milhões de brasileiros.
O Planalto assina nesta segunda a medida provisória do Nova Desenrola Brasil, com renegociação de dívidas: juros de até 1,99%, descontos entre 30% e 90% e saque de até 20% do FGTS para abatimento. A ideia é reduzir o endividamento da população, com efeitos já na assinatura. Há especulações de que Messias possa assumir a Justiça, como gesto de consolação pela derrota no STF.
Na agenda econômica, o destaque fica com a ata do Copom, que detalha a trajetória da política monetária após a queda da taxa básica. Na quinta, o IBGE divulga a produção industrial de março; o Ministério da Economia revela a balança comercial de abril; e, na sexta, o rendimento dos brasileiros em 2025 ganha atenção dos analistas.
A Câmara dos Deputados inicia uma “maratona” de sessões para adiantar a votação da PEC do fim da jornada 6×1 na comissão especial. O primeiro debate está previsto para ocorrer em João Pessoa, com Belo Horizonte e São Paulo para outros encontros. O plenário tem como foco o Marco Regulatório de Minerais Críticos (PL 2.780/2024), que estabelece políticas para regular a extração, licenciamento ambiental e incentivos vinculados a minerais estratégicos.
No Senado, a semana promete retomar propostas de consenso após a polêmica envolvendo Messias. Entre as pautas estão a criação da Universidade Federal Indígena (PL 6.132/2025), ações de defesa civil (636/2023) e medidas para artesãos e artistas (6.249/2019; 1.799/2023). Também entram em votação temas de saúde, como campanhas de conscientização e proteção da mulher, além de ações correlatas ao Dia Nacional do Artesão.
No Poder Judiciário, o STF será chamado a decidir sobre a distribuição de royalties do petróleo e a participação dos estados, com ADIs que tratam de aspectos tributários e de transparência. A ADI 3545 questiona uma lei de 2012 que altera a distribuição de royalties; ADIs sobre igualdade salarial (ADI 7631 e ADC 92) vão ao plenário, com o Novo contestando medidas de transparência salarial. A ação do Novo tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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