O relator do projeto que cria um marco regulatório para minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou o parecer nesta segunda-feira (4/5) e propõe a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE). A ideia é centralizar decisões sobre o setor, incluindo a autorização de exportações e a avaliação de acordos internacionais, com foco na segurança e na competitividade do Brasil.
O CMCE terá poder para autorizar exportações, analisar acordos e barrar propostas que representem risco à segurança do país. Ele também definirá quais minerais entram na lista de críticos e estratégicos, que será revisada a cada quatro anos. O objetivo é avançar além da simples exportação de matéria-prima, estimulando o processamento e a transformação dentro do Brasil, com rastreabilidade da extração até o destino final, bem como incentivar a mineração urbana para recuperar materiais a partir de resíduos e produtos descartados.
O projeto também cria um fundo público para financiar o setor. A urgência já foi aprovada na Câmara, com previsão de votação até quarta-feira (6/5). O aporte inicial pode chegar a até R$ 2 bilhões, com participação de empresas, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima investimentos totais por volta de R$ 5 bilhões.
O parecer chega em meio a tensões com o governo dos Estados Unidos, liderado pelo atual presidente Donald Trump, que cobra acesso a minerais críticos. Em 18 de março, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), assinou memorando de entendimentos com o governo norte-americano para a exploração de minerais críticos e terras raras no estado, gesto que provocou reação negativa no Congresso.
A tramitação segue no plenário e a pauta acena para um debate sobre o papel do Brasil na cadeia global de minerais. Queremos saber a sua opinião: você acredita que o Brasil deve acelerar o processamento interno e consolidar políticas públicas para terras raras e minerais críticos, ou manter o foco na exportação de matéria-prima? Comente abaixo e participe da discussão.