Dnit licita obra após CGU apontar sobrepreço de R$ 6 milhões

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O DNIT homologou, em dezembro de 2025, uma licitação de 274,5 milhões de reais para obras da BR-104 em Alagoas, mesmo após a CGU ter identificado falhas no orçamento que poderiam gerar um sobrepreço de mais de 6 milhões. O consórcio vencedor reúne Construtora Luiz Costa, Vanguarda Construções e F.P. Construtora. A Controladoria-Geral da União recomenda revisão do valor contratado por meio de Revisão de Projeto em Fase de Obras, enquanto o DNIT sustenta que a análise técnica ainda ocorre e ajustes poderão acontecer se as inconsistências forem confirmadas.

A CGU aponta falhas como uso indevido de parâmetros de tráfego, erros na estimativa de circulação de veículos, ausência de cotas obrigatórias de materiais e substituições de itens de pavimentação sem justificativa técnica. Essas falhas, segundo o órgão de controle, contribuíram para o chamado sobrepreço na licitação. Em resposta, o DNIT apresentou uma nova planilha que reduziu o valor em cerca de 6 milhões, em relação aos 297 milhões iniciais.

A auditoria também destaca o uso do fator de interferência de tráfego (FIT) aplicado a componentes que, segundo a CGU, não exigiam deslocamento de materiais. O órgão estima um impacto de 2,56 milhões de reais nesse item. Além disso, houve divergências no Volume Médio Diário, ausência de cotas locais de materiais e substituições sem justificativa técnica. Tudo isso contribuiu para a variação de custos na proposta.

O processo licitatório foi homologado para o consórcio mencionado, e o DNIT afirmou que adiar a licitação para obras na BR-104 poderia trazer prejuízos à população e comprometer políticas públicas. A nota oficial diz que ajustes contratuais poderão ocorrer por meio de RPFO, caso as inconsistências sejam confirmadas pela avaliação interna. A CGU não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

Este caso evidencia a importância da fiscalização na gestão de infraestrutura. A BR-104/AL é considerada estratégica para a região, e a conclusão da obra depende de uma gestão orçamentária rigorosa, com transparência nos ajustes de orçamento para evitar desperdícios e assegurar a continuidade das políticas públicas.

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