A Justiça francesa condenou as companhias Airbus e Air France por homicídio culposo no caso do voo AF447, o acidente que matou 228 pessoas em 2009. A decisão, anunciada pelo Tribunal de Apelação de Paris, reverte a absolvição proferida em 2023, afirmando que as empresas foram responsáveis pelos desdobramentos trágicos.
A sentença estabelece a responsabilidade penal das duas empresas e impõe a multa máxima de 225.000 euros, equivalentes a cerca de 260.000 dólares ou aproximadamente 1,3 milhão de reais. Os juízes mantêm a consideração de responsabilidade civil das empresas, reconhecendo falhas que contribuíram para a tragédia, mesmo que o MP tenha inicialmente buscado, na primeira instância, apenas a absolvição penal.
O acidente ocorreu em 1º de junho de 2009, quando o Airbus A330 que operava o voo AF447, entre o Rio de Janeiro e Paris, caiu no Atlântico, poucos minutos após a decolagem. Ao todo, havia 228 pessoas a bordo, de 33 nacionalidades, incluindo 61 franceses e 58 brasileiros. A investigação apontou falhas repetidas nas sondas Pitot, que medem velocidade no alto, associadas a decisões da tripulação em condições climáticas adversas.
Nesta nova etapa do processo, o Ministério Público argumentou que a Airbus subestimou a gravidade das falhas das sondas e não informou de forma célere as companhias que utilizavam o sistema, enquanto a Air France foi criticada por não treinar adequadamente as equipes para situações de congelamento das sondas. Os advogados de defesa defenderam que o desastre resultou de escolhas dos pilotos diante de emergências, mas o MP sinalizou que houve falhas relevantes das empresas. Em meio ao julgamento, promotores criticaram o que classificaram como “indecência” e “circo” para descrever a condução do caso na época.
A decisão da apelação pode ampliar o escrutínio sobre a responsabilidade corporativa em acidentes aéreos e enviar um sinal claro de que falhas sistêmicas não podem ficar sem punição. O veredito reforça a ideia de que governos e tribunais exigem padrões mais rigorosos de segurança, treinamento e transparência por parte de fabricantes e operadoras, especialmente em cenários de contorno climático complexo sobre o Atlântico.