A CVM enviou ao Ministério da Fazenda um pacote com 22 medidas para um plano emergencial de reestruturação da fiscalização, em resposta a uma determinação do STF. O objetivo é moldar a atuação da CVM no mercado de capitais e orientar a postura da União na ampliação da supervisão.
A ordem do STF, confirmada pelo plenário, aponta para o risco de uma atrofia institucional na autarquia, com corte de recursos e quadro insuficiente para acompanhar a expansão do mercado. O plano busca impedir fraudes e manter a estabilidade do sistema financeiro.
Entre as ações, destacam-se medidas para ampliar a capacidade operacional, com forças-tarefa, convocação de servidores e aproveitamento de candidatos de concursos, além de investimentos em tecnologia e IA para supervisionar e julgar processos com mais rapidez.
A proposta traz 22 medidas, distribuídas entre reforço de pessoal, governança e tecnologia:
- Força-Tarefa de Áreas Técnicas Finalísticas;
- Força-Tarefa do Colegiado;
- Força-Tarefa Transversal de Apoio;
- Mutirão de Termos de Compromisso;
- Alocação estratégica de candidatos nomeados;
- Aproveitamento de 50 inspetores federais do cadastro de reserva;
- Aproveitamento de candidatos aprovados no CPNU (Concurso Público Nacional Unificado);
- Contratação temporária de servidores do CPNU para atividades-meio;
- Alocação de 16 novos cargos em comissão para fortalecimento do Colegiado;
- Política de valorização e retenção de servidores;
- Consultoria especializada para redesenho organizacional e otimização de fluxos;
- Reforço de infraestrutura computacional, nuvem segura e capacidade de processamento;
- Plataforma integrada de dados e inteligência supervisora;
- Aquisição de ferramentas de IA (inteligência artificial) generativa e analítica para julgamento e instrução;
- Programa intensivo de capacitação em tecnologia, dados e IA;
- Instrumentos tecnológicos de apoio direto ao enfrentamento do estoque;
- Sistema de processamento de informações oriundas de Acordos de Cooperação Técnica;
- Internalização de sistemas hoje executados por entidades autorreguladoras;
- Programa de detecção de abuso de mercado com IA, machine learning e análise de redes;
- Prerrogativas para bloquear sites e pagamentos associados a ofertas e intermediação irregulares;
- Ampliação do alcance da supervisão da indústria de fundos;
- Rotinas sistemáticas de auditoria e verificação de lastro em FIDCs e fundos de cotas única.
Além de emergenciais, o STF determinou que a União apresente ações estruturais de médio prazo para a CVM. O objetivo é que o plano final consolide as propostas, indique metas, investimentos e cronograma de execução para fortalecer a supervisão do mercado.
No conjunto, a avaliação do STF reforça a necessidade de ampliar a fiscalização sobre fundos e instrumentos de investimento, com maior uso de dados, IA e redes para identificar abusos. A ideia é tornar o sistema financeiro mais estável e resistente a fraudes.
E você, o que acha dessas medidas? Compartilhe sua opinião sobre o fortalecimento da supervisão do mercado e o papel da CVM no cenário financeiro nos comentários.