Três meses após o afastamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, o tribunal suspendeu as verbas extras que vinham sendo pagas a ele. Com a retirada desses penduricalhos, a remuneração líquida passou de cerca de R$ 100 mil para R$ 35,1 mil, evidenciando um ajuste significativo na folha de pagamento do magistrado.
A mudança ocorre em meio a uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2024, que determina a suspensão de verbas indenizatórias, temporárias ou extraordinárias, para magistrados afastados durante sindicâncias ou processos disciplinares. A defesa de Buzzi afirma que ele é inocente.
Conforme o contracheque de maio, referente ao salário de abril, o valor pago a título de indenizações caiu para R$ 654,25. Nos meses anteriores, essa rubrica variava entre R$ 66 mil e R$ 72 mil, o que, somado ao salário e a outros adicionais, deixava a remuneração acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Segundo o Portal da Transparência do STJ, as verbas indenizatórias incluem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo e itens semelhantes. Foi exatamente a retirada dessas parcelas que impactou a remuneração do ministro.
Na terça-feira, decisões do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam o debate sobre a remuneração de magistrados e a transparência no Judiciário. O CNJ aprovou, por unanimidade, a adoção do chamado “contracheque único” para magistrados, visando ampliar a transparência e facilitar a fiscalização de pagamentos acima do teto.
No STF, a Primeira Turma decidiu extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima em processos administrativos disciplinares. Até então, juízes punidos podiam ser afastados, mas continuavam recebendo vencimentos proporcionais, o que não ocorre com esse novo entendimento.
No caso de Buzzi, o afastamento permanece preventivamente enquanto responde a processo administrativo, sem julgamento concluído. Mesmo após o corte dos penduricalhos, ele continua recebendo, além do salário bruto de R$ 44 mil, cerca de R$ 16,4 mil em vantagens pessoais, sem descontos. Em maio, o contracheque bruto ficou em R$ 61,1 mil, com meses anteriores chegando a R$ 127 mil em abril e R$ 132 mil em março.
A discussão sobre transparência, teto de remuneração e mecanismos de controle segue em pauta, com leitores convidados a acompanhar os desdobramentos e opinar sobre como transformar o Judiciário em referência de clareza e responsabilidade fiscal.