Um dia após a aprovação da PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir o adiamento da promulgação. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (15).
A PEC foi aprovada pela Câmara e pelo plenário do Senado, com 73 votos em ambos os turnos, e agora depende da promulgação em sessão conjunta do Congresso. Até o momento, Alcolumbre não marcou essa sessão.
Durigan afirmou que o atraso permitiria ao governo avaliar o impacto financeiro e planejar as medidas de compensação necessárias para os cofres públicos.
Durante a sessão, Alcolumbre comentou a conversa com Durigan, destacando que foram discutidos não apenas a PEC dos agentes de saúde, mas também outras propostas da agenda econômica que poderiam impactar o caixa público.
As estimativas da equipe econômica indicam custo de aproximadamente R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos, caso a PEC seja promulgada.
Antes da votação, Durigan alertou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem a previsão de receitas para custear novos gastos permanentes, sob risco de questionamentos ao STF se o texto não trazer fontes de compensação.
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