A Justiça dos Estados Unidos arquivou uma ação coletiva que acusava a Apple de permitir o armazenamento e o compartilhamento de material de abuso sexual infantil no iCloud. A decisão, anunciada na segunda-feira, 13, aponta que a legislação americana não obriga empresas de tecnologia a detectar ou denunciar esse conteúdo, encerrando o caso sem condenação.
O processo foi aberto em dezembro de 2024 por duas mulheres que alegavam que a Apple não implementou medidas de proteção contra esse material, mesmo após anunciar iniciativas de segurança infantil. As autoras também buscavam mudanças nas políticas da empresa e uma indenização superior a US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,1 bilhões).
Na sentença, a juíza Noël Wise ressaltou que exigências para que plataformas identifiquem esse tipo de arquivo dependem de mudanças na lei, não do Judiciário. Segundo ela, caberia ao Congresso estabelecer regras que obriguem as companhias a adotar esse monitoramento.
O veredito pode beneficiar cerca de 2.680 vítimas e reacender o debate sobre o papel das empresas de tecnologia na prevenção da exploração sexual infantil. Segundo a Folha de S. Paulo, a Apple não comentou a decisão, enquanto a defesa das autoras afirmou que avalia recorrer.
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