O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) duas leis voltadas à proteção de mulheres. As medidas criam o chamado Pix Pensão, que permite o pagamento automático da pensão alimentícia, e ampliam a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a vítimas de violência. Além disso, o presidente assinou decretos vinculados ao Projeto Mulher Segura, que regulamentam medidas da Lei Maria da Penha, incluindo o monitoramento eletrônico de agressores para reforçar a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Com as mudanças, quando o desconto em folha não for possível, o valor da pensão poderá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a da beneficiária, por meio do sistema bancário. Durante a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas fortalecem a proteção às mulheres e estimulam maior responsabilidade dos pais, declarando: “Vocês estão criando novos mecanismos para que a mulher fique mais protegida e os homens aprendam que é necessário criar juízo”.
A lei do Ligue 180 determina que o serviço seja amplamente divulgado em meios de comunicação, escolas, hospitais, órgãos públicos, espaços de lazer e transportes coletivos, ampliando o acesso da população ao canal de denúncias. Além das sanções, Lula assinou dois decretos ligados ao Projeto Mulher Segura, que regulamentam medidas da Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores para reforçar a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres.
PALAVRAS-CHAVE: proteção às mulheres, Pix Pensão, Ligue 180, Projeto Mulher Segura, Lei Maria da Penha, monitoramento eletrônico, pensão alimentícia
META DESCRIÇÃO: Lula sanciona leis de proteção às mulheres: Pix Pensão para pagamento automático de pensão e ampliação do Ligue 180, com decretos do Projeto Mulher Segura.