Resumo: Em sessão do plenário da Câmara dos Deputados, foram aprovadas 13 propostas, incluindo o PL 4578, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. O projeto prioriza a modalidade na política esportiva, garante direitos às organizações formadoras e segue para o Senado.
Palavras?chaves: futebol feminino; PL 4578; Câmara dos Deputados; Ministério do Esporte; Copa do Mundo 2027; profissionalização.
Em sessão do plenário da Câmara dos Deputados realizada na quinta-feira (13), foram aprovadas 13 matérias entre requerimentos e projetos. Entre elas está o PL 4578, de iniciativa do Poder Executivo, que traça diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. O texto, relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), assegura às organizações formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios das entidades do futebol masculino.
Diretrizes do PL 4578 apontam para tornar o futebol feminino prioritário na política pública esportiva e estabelecer regras para a profissionalização das competições. O projeto também assegura às entidades formadoras o mesmo tratamento conferido ao futebol masculino.
Outros pontos incluem promoção do direito ao esporte, respeito à gravidez e à maternidade, além do combate à discriminação e à violência contra mulheres no futebol.
Na justificativa encaminhada à Câmara em setembro do ano anterior, o então ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, prevista para ocorrer no Brasil, representa uma oportunidade para avanços na modalidade. Segundo ele, o legado deve priorizar a inserção e a profissionalização das mulheres no futebol; ele havia se desincompatibilizado do cargo em abril para concorrer nas eleições de outubro.
A proposta atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover condições para o desenvolvimento do futebol feminino, incentivar a sua inclusão na formação esportiva e apoiar o futebol de base, com atuação em torneios das categorias sub-20, sub-17, sub-15 e sub-12.
O PL também orienta a profissionalização das competições oficiais, reduzindo desigualdades em relação ao futebol masculino e estimulando a participação de mulheres em cargos de gestão, arbitragem, direção técnica e outras funções profissionais. Além disso, prevê que as partidas ocorram preferencialmente em estádios com torcedores, observando critérios mínimos de lotação e qualidade.
Em relação à composição das equipes, o texto estabelece limites para atletas não profissionais: até quatro na principal divisão nacional, até seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, e até oito nas demais competições profissionais. A ideia é que o Poder Executivo institua uma redução gradual desses limites até a total profissionalização.
Com a aprovação no plenário, o PL 4578 seguirá para análise do Senado Federal.