Resumo: Nesta terça-feira (11), são comemorados o Dia do Magistrado, do Advogado e do Estudante. A data relembra a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827, por Dom Pedro I, nas Faculdades de Direito do Largo de São Francisco (SP) e de Olinda (PE). Atualmente, o país abriga mais de 1,8 mil cursos de Direito e cerca de 1,3 milhão de advogados. A diversidade avança, impulsionada por políticas públicas de acesso e pela Lei de Cotas (2012).
Brasil comemora, nesta terça-feira (11), o Dia do Magistrado, do Advogado e do Estudante, revisitando a origem dos estudos jurídicos no país e a sua trajetória até os dias atuais. A data marca, historicamente, a criação dos primeiros cursos de Direito por lei imperial em 1827, sob Dom Pedro I, inaugurando as bases da formação jurídica nacional.
As primeiras instituições foram a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, no Pernambuco, cuja transferência posteriormente consolidou-se como a Faculdade de Direito do Recife. A fundação desses cursos visava consolidar a independência nacional, marcando a emancipação intelectual e jurídica do Brasil, que até então dependia de diplomas importados de Portugal.
“A fundação dos cursos jurídicos no Brasil foi a verdadeira Carta Magna da nossa independência cultural: deslocava-se de Coimbra para a nossa terra o antigo e único centro oficial de formação do nosso ensino superior”, descreve o jurista Haroldo Valadão, em trechos citados no livro História do Direito, Especialmente do Direito Brasileiro.
Além de formarem magistrados e advogados, as primeiras academias tornaram-se berços de poetas, intelectuais, romancistas e articulistas políticos. Entre os alunos destacados que emergiram nas primeiras décadas do Brasil Império estão Teixeira de Freitas, Joaquim Nabuco, José de Alencar, Rui Barbosa e Castro Alves.
Hoje, o cenário é bem diferente. O Brasil ocupa posição de destaque mundial no ensino jurídico, com mais de 1,8 mil cursos de Direito ativos e mais de 1,3 milhão de advogados registrados na OAB. O aumento da participação feminina e de pessoas negras também é observável nas estatísticas, conforme dados do IBGE, resultado de políticas públicas de acesso ao ensino superior, incluindo a Ley de Cotas (Lei nº 12.711/2012), que reserva vagas em universidades públicas com recorte racial e de renda.