Resumo: A Justiça da Bahia concedeu, nesta quarta-feira (26), uma liminar que afasta pela segunda vez o vereador CLETO DA BANANA (PSD) da presidência da Câmara de Alagoinhas, no Litoral Norte baiano, após denúncia do NOVO de Alagoinhas sobre a suposta inconstitucionalidade da eleição para o terceiro mandato.
A decisão atual acompanha a linha de contestação apresentada pelo NOVO, que sustenta a irregularidade da eleição para o terceiro mandato à frente do Legislativo municipal, mantendo CLETO DA BANANA afastado da presidência até nova análise de mérito.
A controvérsia teve início em agosto de 2025, quando a 1ª Vara da Fazenda Pública afastou o vereador do cargo. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a volta de Cleto à liderança da Câmara.
Segundo o advogado Leandro Sanson, do NOVO, a nova sentença é favorável à ação e sustenta a anulação da eleição para o terceiro mandato, incluindo o afastamento do vereador da presidência da Câmara de Vereadores. “A nova sentença saiu favorável a nossa ação considerando procedente a nossa causa e determinando a anulação da eleição para o terceiro mandato do vereador Cleto da Banana na presidência da Câmara de Vereadores e o seu afastamento”, comentou Sanson.
Ainda conforme o NOVO, a decisão é vista como uma vitória não apenas para o partido, mas para a população de Alagoinhas e para quem defende que a política preze pela legalidade, enfatizando que a atuação de cidadãos pode fiscalizar irregularidades sem depender de mandato.
O andamento do caso, incluindo eventuais recursos e desdobramentos, segue sob a apreciação das instâncias judiciais, com a decisão sobre o mérito ainda em análise.