Resumo
Canudos, Bahia — ministro do STJ defende o Judiciário como motor de desenvolvimento humano e social.
Evento no CNJ cita a Praça de Justiça e Cidadania em Canudos (1º-3/10/2025), com coordenação do TJ-BA e TRF1, envolvendo mais de 20 instituições.
A defesa envolve desenvolvimento aliado à reparação, via Justiça Restaurativa, em tema ligado à Guerra de Canudos e aos benefícios sociais (INSS).
Canudos, Bahia — O ministro Carlos Augusto Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou, em palestra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o Judiciário pode e deve atuar como motor de desenvolvimento humano e social. A fala ocorreu durante a sessão em que o tema “Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário” foi apresentado ao público.
Brandão afirmou que o Judiciário reúne quatro atributos que poucos atores estatais possuem ao mesmo tempo: presença em quase todos os municípios, capacidade de reunir instituições que raramente dialogam, habilidade de transformar consensos em decisões com força de lei e permanência firme mesmo com mudanças de governo. A partir disso, o ministro propôs que a Justiça se torne o elo central das redes de governança, desde que compartilhe espaço com demais atores.
O exemplo central foi Canudos. A Praça de Justiça e Cidadania, idealizada por Brandão quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), chegou ao município entre 1º e 3 de outubro de 2025, sob coordenação do TJ-BA e do TRF1. Participaram mais de vinte instituições, com atividades como audiências de conciliação, orientação jurídica das Defensorias, emissão de documentos, atendimento médico e odontológico, oficinas e a inauguração de um centro de solução de conflitos e de um ponto de inclusão digital da Justiça Federal.
A escolha de Canudos, segundo Brandão, teve motivo: o município apresenta um dos menores índices de acesso a benefícios do INSS entre as cidades brasileiras, evidenciando desigualdades que, na leitura do ministro, são geradas pelos próprios processos sociais e econômicos. Em suas palavras, “às vezes, naturalizamos essas desigualdades sociais sem perceber que elas são produzidas nos processos sociais e econômicos”.
Juízo restaurativo e reparação — O ministro também enfatizou que não há desenvolvimento sem reparação. Em agosto de 2025, a prefeitura de Canudos ajuizou ação na Justiça Federal, em Paulo Afonso, solicitando reconhecimento oficial da Guerra de Canudos (1896-1897) como massacre e compensação pelos danos à população. Em março, TJ-BA e TRF1 assinaram acordo para conduzir o caso pela via da Justiça Restaurativa, método que Brandão considera capaz de abranger dimensões históricas e sociais que uma sentença isolada não alcança.