Resumo: O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que o Mobilização Nacional (Mobiliza) preste informações em até 48 horas sobre o repasse de recursos de campanha e a distribuição de tempo de propaganda para candidaturas negras, após reclamação de Dr. Leonardo do Aragão (Mobiliza-RJ) e do Instituto José do Patrocínio. A ação envolve o diretório nacional do Mobiliza e, preventivamente, outros 29 diretórios nacionais de legendas.
O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que o Mobilização Nacional (Mobiliza) apresente informações sobre o repasse de recursos de campanha e a distribuição de tempo de propaganda gratuita para candidaturas negras. A decisão foi assinada na quinta-feira (27/8).
A medida foi acionada pelo candidato a deputado estadual Dr. Leonardo do Aragão (Mobiliza-RJ) e pelo Instituto José do Patrocínio, os autores alegam omissão do diretório nacional do Mobiliza na observância do repasse proporcional de recursos e na distribuição do tempo de propaganda para candidaturas negras.
Segundo a reclamação, tais condutas poderiam representar retenção arbitrária de recursos e tempo de antena, com potencial de gerar risco sistêmico de fraude às ações afirmativas no financiamento das campanhas. Além do Mobiliza, a representação cita outras 29 legendas como réus, incluindo MDB, PDT, PT, PCdoB, PSB, PSDB, PL, PSD, Republicanos, Novo e União Brasil.
O caso evidencia o interesse do STF em apurar como as direções partidárias gerem recursos e tempo de propaganda voltados a candidaturas negras, mantendo o foco no financiamento político e nas políticas de ações afirmativas no cenário eleitoral brasileiro.