Resumo: O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para salvar a Igreja de São Miguel, no Pelourinho, Salvador, tombada pelo IPHAN em 1938 e hoje com sinais acentuados de deterioração. A ação envolve a Ordem Terceira Secular de São Francisco, proprietária, além de IPHAN, União, Estado da Bahia e Prefeitura de Salvador. O MPF pede isolamento da área de risco em 15 dias e obras emergenciais em 30 dias. A proprietária alega falta de recursos; o MPF sustenta responsabilidade compartilhada do poder público para preservar o patrimônio da UNESCO.
Principais termos: Igreja de São Miguel, Pelourinho, ACP, tombamento, deterioração estrutural, isolamento de área, obras emergenciais, patrimônio histórico, UNESCO.
Contexto institucional: A ação envolve O.S.S. de São Francisco, IPHAN, União, Estado da Bahia e Município de Salvador, com foco na preservação de um bem cultural de valor nacional.
Impacto esperado: Medidas rápidas para evitar perda irreparável do patrimônio histórico que compõe o Centro Histórico de Salvador.
O que aconteceu: O Ministério Público Federal ajuizou, na última sexta-feira, 14, uma ação civil pública (ACP) para proteger a Igreja de São Miguel, localizada no Pelourinho, em Salvador. A ação aponta para a necessidade de proteção de um bem tombado e em condições de deterioração, envolvendo a Ordem Terceira Secular de São Francisco, proprietária do imóvel, bem como o IPHAN, a União, o Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador.
Estado de conservação: A igreja, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938, apresenta sinais graves de deterioração. Segundo o MPF, há desabamento parcial do telhado sobre a capela-mor, madeiras apodrecidas, infestação de cupins, infiltrações, instalações elétricas precárias e buracos na cobertura.
Pedidos do MPF: A ação solicita uma decisão urgente da Justiça para isolar a área de risco, atribuída ao município, em até 15 dias, e o início de obras emergenciais em até 30 dias. A atuação envolve a O.S.S. de São Francisco, o IPHAN, a União, o Estado e a Prefeitura de Salvador.
Posição da proprietária: A proprietária alega não possuir recursos para as intervenções. O MPF sustenta que o tombamento impõe deveres de conservação e que o poder público tem responsabilidade solidária para evitar a perda do bem, que integra o Centro Histórico de Salvador e o Patrimônio Mundial da UNESCO.
Declaração da procuradora: “Trata-se, portanto, de um bem de relevância histórica nacional que necessita de imediatas medidas de conservação e restauro, sob pena de perda irreparável para a memória e identidade cultural brasileira”, afirmou a procuradora da República Vanessa Previtera.
Contexto local: Em Salvador, a Defesa Civil (Codesal) identifica cerca de 360 casarões em situação de risco. O MPF ressalta que a atuação na defesa do patrimônio é ampla, abrangendo desde pinturas rupestres até centros históricos e espaços culturais de comunidades baianas.
Por meio de investigações, recomendações, acordos e ações judiciais, o Ministério Público Federal busca prevenir danos, responsabilizar envolvidos e assegurar que bens culturais materiais e imateriais sejam preservados para as próximas gerações.