Resumo
MPF instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no uso de R$ 35 milhões do programa Novo PAC Universidades, na UFBA, destinados à construção do prédio anexo da Escola Politécnica. A obra está paralisada desde 2016. A investigação envolve gestão orçamentária e aplicação de recursos, com prazo inicial de um ano.
Fonte: portaria do NCC/MPF assinada pelo procurador Domenico D’Andrea Neto.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no uso de recursos federais no âmbito do programa Novo PAC Universidades, gerido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) para a construção do prédio anexo da Escola Politécnica.
Segundo a portaria, assinada pelo procurador da República Domenico D’Andrea Neto, a investigação decorre de denúncias sobre inconsistências e irregularidades na gestão do orçamento para a conclusão da obra, que está paralisada desde 2016.
O documento indica que o MPF tem o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos previstos na Constituição e, para isso, promover as medidas necessárias à garantia, entre as quais a reiteração do Ofício n° 97/2026, com cobrança de informações essenciais ao andamento do caso, além de comunicação formal à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Em março, já havia sido instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação dos recursos e a destinação da obra, cuja finalidade ainda não estava definida. O Novo PAC Universidades é uma iniciativa do governo federal para ampliar campi e retomar obras paralisadas em instituições públicas de ensino superior.