Resumo
O presidente do STF, Edson Fachin, defende a liberdade de imprensa e afirma que investigações devem mirar conduta, não o jornalismo. O plenário analisa decisão de Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra fonte de jornalista no Maranhão. Caso envolve o jornalista Luis Pablo, que reportou sobre o uso de carros oficiais por Dino.
Palavras-chave: liberdade de imprensa, sigilo de fonte, STF, Fachin, Moraes, Maranhão, Luis Pablo, Dino
Em plenário nesta quinta-feira (13), o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a proteção da liberdade de imprensa e afirmou que o tribunal deve analisar a decisão de Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra uma fonte de jornalista no Maranhão. O objetivo é discutir os limites de investigações que atingem a atividade jornalística.
Durante a abertura, Fachin leu uma nota da Presidência do STF reafirmando o compromisso da Corte com as garantias constitucionais dos jornalistas. Segundo ele, a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa e sigilo de fonte permanece inalterada. “O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, afirmou.
Fachin acrescentou que eventuais apurações devem dirigir-se à conduta investigada, e não à atividade jornalística em si. “A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitui objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, disse.
No mesmo pronunciamento, o presidente prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e afirmou que ameaças à segurança física de ministros e de seus familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Polícia Judiciária do STF deve colaborar com as autoridades para elucidar os fatos e responsabilizar eventuais autores, inclusive na esfera criminal, conforme Fachin.
O caso teve origem em reportagens do jornalista Luis Pablo, que publicou em seu blog textos sobre o uso de carros oficiais por Dino no Maranhão. Ele é investigado sob a suspeita de perseguir o ministro, e Moraes determinou a busca e apreensão contra uma de suas fontes.
Após a leitura da nota, Dino agradeceu a manifestação e disse que o texto esclarece a diferença entre investigar eventuais crimes e proteger o exercício do jornalismo.