Faltando poucos dias para o encerramento do prazo de inscrição de candidaturas na Justiça Eleitoral, que se encerra no próximo sábado (15), Brasília terá uma semana de retorno aos trabalhos no Congresso para um esforço concentrado de votações. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceram o início de setembro como janela para a retomada das votações entre os dois poderes.
No âmbito político nacional, no aguardo do início oficial da campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta uma conversa com Alcolumbre para articular votações de interesse do Palácio do Planalto. A expectativa é que apenas projetos de consenso entre os líderes tenham prioridade na agenda, deixando de lado pautas polêmicas como a mudança na jornada 6×1 nos próximos dias.
No Judiciário, o STF tem na pauta dois temas de grande relevância: a nova lei de licenciamento ambiental e a possibilidade de mineração em terras indígenas. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá como destaque a análise de uma ação do PT que solicita o recalculo do fundo eleitoral.
Agenda da semana – O cronograma envolve a pauta dos três poderes em Brasília, com expectativas sobre quais matérias avançarão neste período e como as lideranças vão orientar votações de interesse do governo.
PODER EXECUTIVO – O presidente Lula tem uma agenda com poucos compromissos oficiais nesta segunda (10). Haverá reuniões no Palácio do Planalto com o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, além da exibição de um filme às 19h no cinema do Palácio da Alvorada. Existe a possibilidade de um encontro fora da agenda entre Lula e o presidente do Senado, Alcolumbre. A agenda restante não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência. Lula não aceitou convite da Globonews para sabatina e deve seguir concedendo entrevistas apenas a rádios e podcasts.
Pelos indicadores econômicos, nesta terça-feira (11) o Banco Central divulgará a ata da reunião do Copom que confirmou o corte de 0,25% na Selic. Os membros do comitê não indicaram o ritmo para a próxima reunião. Também na terça, o IBGE apresentará o IPCA de julho, indicador oficial da inflação.
IBGE – Durante a semana, o instituto também divulgará pesquisas mensais sobre a situação da indústria e do comércio, trazendo dados relevantes para entender o desempenho econômico nacional.
Câmara planeja votações para esta semana em regime de esforço concentrado, definindo MPs 1355/26, 1349/26 e PLP 114/26; propostas da Agropecuária (PL 2898/25) e PL 896/23 em pauta. Senado já distribuiu lista de projetos para votação e prepara debate sobre a LDO 2027. Palavras?chave: Novo Desenrola Brasil, combustíveis, orçamento, aprendizagem.
PODER LEGISLATIVO — Em regime de esforço concentrado, a Câmara dos Deputados programou para esta terça-feira (11) uma reunião de líderes para definir a pauta da semana, com sessões previstas até a quinta (13). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca consenso sobre quais projetos serão votados nos próximos dias. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já distribuiu uma lista ampla de projetos confirmados para votação, incluindo a programação de uma sessão conjunta para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Entre os itens com prioridade na pauta da Câmara, estão sete medidas provisórias editadas no início do ano e que perdem validade se não analisadas até o fim de agosto. Uma delas, a MP 1355/26, cria o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, conhecido como Novo Desenrola Brasil, para facilitar a renegociação de dívidas com instituições financeiras em condições mais favoráveis.
Outra medida que deve ser votada é a MP 1349/26, que prevê ajuda financeira para importadores de óleo diesel e gás de cozinha, visando evitar desabastecimento em função da guerra no Oriente Médio, além de apoio financeiro ao segmento aéreo.
Em relação aos combustíveis, o governo também encaminha o PLP 114/26, que cria subsídios e auxílio financeiro a empresas do setor para reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços de diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Entre as propostas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, está o PL 2898/25, que suspende por dois anos sanções e embargos ambientais a pequenos produtores rurais. O governo afirma que, na Amazônia Legal, a medida poderia significar suspensão de sanções a proprietários com até 400 hectares, o que gera resistência entre autoridades públicas.
Ainda na Câmara, está o PL 896/23, que propõe incluir o incentivo à violência contra a mulher entre crimes inafiançáveis, equiparando a conduta a outros delitos, como o racismo. A proposta ainda não reuniu consenso entre as legendas e enfrenta ceticismo entre parte das lideranças.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre já liberou uma primeira lista de projetos para votação. Entre eles estão estatutos do Aprendiz e da Vítima, com a expectativa de uma sessão conjunta para discutir a LDO de 2027. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem agendada a votação do parecer para esta terça-feira (11). Além disso, a Câmara já aprovou o PL 6.461/2019, que estabelece um novo marco para programas de aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência, buscando ampliar o acesso a contratos que combinam ensino com prática no mercado.
Analistas observam que a tendência é que medidas com amplo apoio avancem rapidamente, enquanto propostas com maior embate político fiquem para futuras rodadas de negociação. O desdobramento das votações deverá ficar ainda mais claro ao longo da semana, com a expectativa de que parte da pauta receba pareceres e deliberações até o fim do período previsto.
Resumo: Senado divulga pauta com 11 projetos para terça-feira e 12 para quarta-feira. Entre os itens, destacam-se o Profert (PL 699/2023), mudanças em custas da Justiça Federal (PL 429/2024), criação de fundos de fortalecimento da cidadania e da justiça (PLs 1.872/2025 e 1.881/2025), alterações no ProVB (PL 3.289/2026) e atualização do Código Tributário Nacional (PL 124/2022). Inclui ainda o Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020).
Palavras-chave: Senado, projetos de lei, Profert, Estatuto da Vítima, ProVB, custas judiciais, fundos públicos.
Senado divulga pauta com 11 projetos para terça e 12 para quarta – O Senado Federal apresentou a lista de propostas na pauta de votação da semana, com 11 projetos para a terça-feira e 12 para a quarta-feira. As matérias abrangem temas que vão desde incentivo à indústria de fertilizantes até questões de justiça, direitos das vítimas e finanças públicas, conforme o material divulgado pela Casa.
Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e apoio à produção – Projeto de lei 699/2023 institui o Profert, cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF) e prevê crédito fiscal para a produção de fertilizantes, além de dispor sobre outras providências relacionadas.
Custas judiciais na Justiça Federal – Projeto de lei 429/2024 estabelece regras sobre custas no âmbito da Justiça Federal, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
Fundos de fortalecimento da cidadania e da Justiça – Projeto de lei 1.872/2025 cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), enquanto o PL 1.881/2025 institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
Reforma do ProVB – Projeto de lei 3.289/2026 altera a Lei nº 14.293, de 2022, que trata do Programa de Venda em Balcão (ProVB), além de modificar a Lei nº 8.171, de 1991 para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.
Alteração no Código Tributário Nacional – Projeto de lei 124/2022 propõe alterações à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), conforme a linha de propostas apresentada para a pauta.
Estatuto da Vítima – Projeto de lei 3.890/2020, conhecido como Estatuto da Vítima, estabelece direitos e garantias a pessoas que sofreram danos decorrentes de crimes, atos infracionais, calamidades públicas, desastres ou epidemias, assegurando atendimento individualizado, informação, orientação jurídica gratuita e proteção, entre outros direitos. O texto prevê ainda acesso a informações sobre direitos, participação no processo e suporte médico e psicológico.
Resumo: STF define pauta da semana para julgamento da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA) e da Licença Ambiental Especial (LAE). ADI 7919, com participação do PSOL e da Apib, questiona a constitucionalidade das leis 15.190/2025 e 15.300/2025, em meio a dúvidas sobre critérios técnicos para empreendimentos estratégicos e impactos no regime regulatório ambiental brasileiro.
No Supremo Tribunal Federal (STF), dois temas de grande relevância estão na pauta. Para a sessão plenária de quarta-feira, 12, está previsto o julgamento de uma ação que busca suspender a nova lei de licenciamento ambiental, criticada pelos opositores como o “PL da Devastação.” A análise envolve três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Lei Federal 15.190/2025, que instituiu a LGLA, além da discussão sobre a LAE.
Na ADi 7919, há a contestação não apenas da LGLA, mas também da Lei 15.300/2025, que regulamentou a Licença Ambiental Especial (LAE). O questionamento envolve a própria definição de atividades ou empreendimentos tidos como estratégicos, bem como a forma de aplicação da LAE aos empreendimentos indicados pelo Conselho de Governo, que deverá compor e atualizar uma lista bianual para encaminhar ao presidente da República.
Para o PSOL e a Apib, o modelo da LAE levanta fundada insurgência quanto à inconstitucionalidade, já que não estabelece critérios técnicos e objetivos para enquadrar o que seria um empreendimento estratégico. Eles argumentam que tal lacuna confere ampla margem de discricionariedade ao Poder Executivo, abrindo espaço para decisões pautadas por conveniência política em detrimento de fundamentos técnicos.
O grupo de defesa sustenta que decisões desse tipo exigem avaliação especializada e fundamentação em evidências científicas, algo que, segundo eles, vem sendo defendido pelo Conama — o Conselho Nacional do Meio Ambiente —, órgão de composição plural e com competência técnica para estabelecer normas e critérios voltados à proteção ambiental. A discussão no STF, portanto, envolve o equilíbrio entre incentivo ao desenvolvimento e salvaguarda ambiental.
O desfecho pode influenciar o marco regulatório ambiental brasileiro, impactando a tramitação de projetos classificados como estratégicos e as margens de atuação do governo na alteração de exigências de licenciamento, sempre com o radar voltado à proteção do meio ambiente e à segurança jurídica.
Resumo: STF analisa, nesta semana, duas pautas de impacto: mineração em terras indígenas (com a decisão sobre direito de preferência dos Cinta-Larga e retirada de garimpeiros) e leis que desestimulam acordos voluntários para reduzir o desmatamento na soja, envolvendo Mato Grosso e Rondônia. O tema envolve presidente-fluxo de decisões, prazo legislativo e críticas de indígenas e ambientalistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta semana, duas pautas de grande impacto: mineração em terras indígenas e acordos para reduzir o desmatamento na produção de soja. Em sessão marcada para a quinta-feira, dia 13, o tribunal discute uma decisão do ministro Flávio Dino que concede às comunidades Cinta-Larga o direito de preferência na exploração de minérios em suas terras e determina a retirada de garimpeiros ilegais. O STF também avalia propostas de leis que afetam acordos voluntários de combate ao desmatamento, com ações em Mato Grosso e Rondônia.
Mineração em terras indígenas A decisão de Dino estabelece prazo de dois anos para o Congresso regulamentar a pesquisa e lavra de minérios nessas áreas, abrindo espaço para definição de regras nacionais sobre a atividade nessas áreas. Indígenas e ambientalistas criticaram a posição, argumentando que pode abrir precedentes e interpretações que ampliem a exploração mineral nesses territórios.
Desmatamento e acordos de soja Ainda na pauta, o STF analisa leis que desestimulam o acordo voluntário que busca reduzir o desmatamento na produção de soja. O texto examinado envolve uma legislação do estado do Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais e de uso de terrenos públicos a empresas aderirem ao acordo, bem como a lei de Rondônia, que retira incentivos a companhias participantes do pacto.
Contexto e críticas A inclusão dessas pautas na agenda do STF evidencia a tensão entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e direitos territoriais. Indígenas e organizações ambientalistas afirmam que as medidas podem ampliar a exploração de recursos naturais sem salvaguardas adequadas, enquanto defensores argumentam pela necessidade de normatizar atividades previstas em lei.
Próximos passos O STF deve continuar avaliando os textos e embargos para orientar o Congresso e autoridades estaduais sobre o tema nos próximos meses, com desdobramentos que podem influenciar políticas públicas, direitos indígenas e práticas de produção agroambiental no país.