Resumo: Senado analisa parecer da PEC 221/2019, que propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo o texto aprovado pela Câmara e rejeitando 12 emendas da CCJ. Metodologia gradual prevê dois dias de repouso semanal, sem redução salarial. Se avançar, a PEC ainda precisa de votações em duas fases no Senado. Palavras-chave: PEC 221/2019; jornada de 40 horas; 6×1; Senado; Câmara; CCJ; redução salarial.
PEC 221/2019 é alvo de um parecer apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) nesta quinta-feira (27). O relatório propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais no Brasil, mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitando as 12 emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem diminuição salarial.
Caminho legislativo: Caso o texto avance na CCJ do Senado, ainda precisará de votação em dois turnos no plenário, com ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa. Na Câmara, a proposta já teve amplo apoio, com 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno.
Justificativa: Aziz sustenta que jornadas superiores a 40 horas prejudicam principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. O relatório aponta que a redução gradual da carga horária pode ampliar o período de descanso e reduzir a exposição a adoecimentos e acidentes de trabalho.
Próximos passos: A CCJ do Senado deve analisar o parecer na próxima quarta-feira (2), durante a última semana de esforço concentrado do Congresso antes das eleições. Caso avance, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado.