Resumo: Pesquisa encomendada pela Abrafarma aponta que 69% dos brasileiros temem remédios falsificados online; 85% responsabilizam plataformas digitais pela oferta de medicamentos sem procedência. A Anvisa revogou medidas proibitivas sobre venda/propaganda online, enquanto lei recente flexibiliza contratação de canais digitais por farmácias, sujeita à regulamentação sanitária. Principais famílias de críticas e responsabilidades são discutidas por Abrafarma e Anvisa.
Uma pesquisa do Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado, encomendada pela Abrafarma, aponta que 69% dos consumidores brasileiros têm receio de adquirir medicamentos falsificados pela internet. O estudo ouviu 2.024 pessoas responsáveis pela compra de medicamentos em domicílio, com hábito de compra ao menos a cada três meses, entre os dias 13 e 17 de julho, abrangendo todas as regiões do país.
Crédito: Agência Brasil
Crédito: Agência Brasil
Além disso, 85% dos entrevistados atribuem às plataformas de venda online a responsabilidade pela oferta de remédios falsificados, sem registro ou de procedência desconhecida.
A sondagem foi realizada por encomenda da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e ouviu 2.024 pessoas que são responsáveis pela compra de medicamentos no domicílio e com hábito de realizar compras pelo menos uma vez a cada três meses. As entrevistas ocorreram entre 13 e 17 de julho, em todas as regiões do país.
Além da falsificação, 59% temem medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada e 54% citam o risco de adquirir produtos sem registro na Anvisa.
Na percepção dos consumidores, as regras para a comercialização digital de medicamentos devem estar vinculadas a uma farmácia ou drogaria autorizada (82%), enquanto 71% avaliam que medicamentos não devem ser tratados como mercadorias comuns em plataformas digitais.
Anvisa
Neste mês de agosto, a Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee.
Crédito: Agência Brasil
A agência esclareceu, entretanto, que a decisão não representa autorização automática para a venda de medicamentos nesses canais.
Crédito: Agência Brasil
A Lei n° 15.357/2026 passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico exclusivamente para fins de logística e entrega de medicamentos ao consumidor, desde que cumprida a regulamentação sanitária aplicável.
A implementação da medida não produz efeitos imediatos e ainda depende de regulamentação específica da Anvisa, destacou o CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto.
Segundo ele, a compra online de medicamentos está condicionada à existência de regras claras, responsabilidade e supervisão profissional, e não apenas à conveniência do canal, pois medicamentos exigem um nível de controle superior ao de outras categorias vendidas pela internet.
Para a Abrafarma, qualquer novo modelo de comércio deverá preservar integralmente as regras sanitárias aplicáveis à dispensa de medicamentos e as salvaguardas necessárias à proteção da saúde da população.
“A responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias regularmente licenciadas, com garantia de orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, armazenamento e transporte adequados.”
No último dia 19, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo para regulamentar a contratação, por farmácias, de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de regulamentação sanitária.
Essa decisão marca uma etapa na discussão sobre como modernizar o comércio de medicamentos no país, mantendo o compromisso com a segurança, supervisão profissional e proteção à saúde da população, ainda sujeita a regulamentações adicionais da Anvisa.
Resumo: Anvisa aponta aperfeiçoamento regulatório para adequar regras sanitárias à Lei 15.357/2026, visando permitir o uso de plataformas digitais por farmácias. O CFF ressalta que isso não equivale à venda aleatória de medicamentos online; o Procon-RJ enfatiza a responsabilidade de lojas e plataformas pela qualidade e garantia dos produtos. A regulamentação está em curso, com orientações aos consumidores sobre preços e guarda de comprovantes.
Anvisa sinaliza que o aperfeiçoamento regulatório para plataformas de venda de medicamentos está em curso, com o objetivo de adequar regras sanitárias à Lei 15.357/2026. A afirmação foi feita durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026 da agência, na qual o relator da matéria, o diretor Daniel Pereira, ressaltou o potencial da medida para ampliar o acesso da população a medicamentos e melhorar a conveniência, rapidez e eficiência na entrega de produtos de saúde. Ele, porém, advertiu que a inovação legislativa não elimina riscos sanitários relevantes.
Anvisa informou à reportagem que o aperfeiçoamento regulatório será feito para adequar as regras sanitárias à Ley 15.357/2026, em alinhamento à nova legislação que rege as plataformas de venda de insumos farmacêuticos.
CFF (Conselho Federal de Farmácia), procurado pela Agência Brasil, enfatizou que a entrada de plataformas não representa a venda de medicamentos pela internet de forma aleatória. Após regulamentação pela Anvisa, ficará autorizado o uso dessas plataformas pelas farmácias para operar. O posicionamento do CFF será analisado durante o processo de regulamentação.
Procon-RJ (Procon do Rio de Janeiro) destaca que farmácias e plataformas online são responsáveis, perante o consumidor, por eventuais prejuízos relacionados à qualidade e garantia dos medicamentos adquiridos pela internet. Enquanto a regulamentação não sai, apenas farmácias autorizadas podem vender por meio de plataformas digitais. O diretor jurídico Silvio Romero afirma que a Anvisa está iniciando o processo regulatório e que novas condições devem ser impostas para assegurar a qualidade dos produtos.
“Se ele identificar ofertas muito abaixo do valor de mercado, incompatíveis com o preço normalmente praticado pelas farmácias, este é um primeiro indício para ele desconfiar desse medicamento,” ressalta Romero. Ele também orienta que o consumidor guarde documentos relativos à compra, como comprovante de aquisição, nota fiscal e anúncio, para facilitar eventuais reclamações aos órgãos competentes e a punição de fornecedores que violem a legislação. Isso vale, por exemplo, para venda de produto via plataformas digitais, conforme orientação das autoridades presentes na discussão.
Resumo: Brasil — Pesquisa conjunta de QualiBest e Abrafarma aponta que 95% dos consumidores já compraram online; 69% relatam problemas como itens não entregues ou diferentes do anunciado; 78% valorizam a presença de farmacêutico; 52% veem plataformas conhecidas como mais seguras; 56% não sabem a quem recorrer em casos com remédios comprados pela web.
Brasil vive um cenário de uso crescente do comércio eletrônico, segundo levantamento conjunto da QualiBest e Abrafarma. O estudo aponta que 95% dos entrevistados já realizaram compras online e que 9 em cada 10 avaliam a segurança do site antes de fechar uma compra, levando em conta a credibilidade do vendedor e a experiência de outros consumidores.
Entre os consumidores, 69% relataram ter enfrentado experiências negativas, como produto diferente do anunciado, atraso na entrega, dano ao item ou golpes em que a compra foi concluída, mas o objeto não chegou.
No âmbito de medicamentos, a presença de um farmacêutico é citada como fator que aumenta a confiança. O levantamento aponta que 78% veem essa atuação como essencial para compras seguras de remédios.
Além disso, 52% afirmam que comprar em plataformas conhecidas transmite maior segurança, enquanto 56% afirmam ter dificuldade para saber a quem recorrer em caso de problemas com remédios adquiridos online.
Paralelamente, a venda de produtos com validade vencida é infração ao Código de Defesa do Consumidor, sujeita à fiscalização e à instauração de processo administrativo pelo Procon-RJ. O mesmo vale para a venda de itens não autorizados.