Camaçari, BA — O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve analisar, nesta sexta-feira (28), a transformação de uma sindicância movida contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A apuração envolve a retirada de uma fotografia ligada ao candomblé de uma exposição no Fórum de Camaçari, levantando debates sobre neutralidade religiosa no serviço público.
O episódio remonta a março deste ano, quando o magistrado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, questionou a presença da imagem de Solange Borges, que exerce a função de Makota no Candomblé, exibida com vestimentas religiosas. Enquanto isso, uma fotografia de uma mulher segurando uma imagem de Santo Antônio permaneceu na mostra. A controvérsia ganhou repercussão após reportagens, com a Folha de S.Paulo destacando o argumento de “incompatibilidade com a laicidade estatal”.
A mobilização levou o tema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma representação do Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras), que classificou a conduta como discriminatória e intolerante.
Caso o PAD seja instaurado, deverão ser apuradas possíveis violações aos deveres de imparcialidade, igualdade e à compatibilidade com o cargo, com eventual aplicação de sanções que vão desde advertência até suspensão ou até perda do cargo.
O Cesar Augusto afirmou à Corregedoria do TJ-BA que não ordenou a retirada da fotografia. Segundo ele, o pedido encaminhado ao órgão visava apenas analisar a legalidade da exposição, enquanto a remoção teria sido uma decisão administrativa do então diretor do Fórum.