Resumo jornalístico: Estados Unidos: Trump assina dois decretos para restringir a cidadania por nascimento, citando o combate ao turismo de parto. A Suprema Corte já rejeitou proposta anterior, e as novas normas criam políticas não vinculantes, com possibilidade de contestação judicial. Medidas ampliam critérios de inelegibilidade e afetam direitos de filhos de terceiros, segundo registros oficiais.
Estados Unidos — O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou dois decretos nesta quinta-feira (6), no Salão Oval, em uma nova tentativa de restringir a cidadania por nascimento no país. As medidas aparecem após a Suprema Corte ter rejeitado, anteriormente, a iniciativa do governo e buscam ampliar o que o governo chama de combate ao turismo de parto, prática pela qual gestantes estrangeiras viajam aos EUA para dar à luz.
Os decretos definem políticas, mas não são juridicamente vinculantes, uma vez que a Suprema Corte considerou inconstitucional a tentativa anterior de restringir a cidadania por nascimento. O governo sustenta que as diretrizes atuais não se enquadram na decisão da Corte, permitindo ampliar o conjunto de pessoas consideradas inelegíveis à cidadania por nascimento.
“Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”, disse o assessor da Casa Branca Stephen Miller, na cerimônia de assinatura, nesta quinta-feira no Salão Oval.
Dados de pesquisas de imigração citados no material oficial indicam que, em 2020, o Centro de Estudos sobre Imigração estimou entre 20 mil e 25 mil mães estrangeiras que teriam entrado no país nesse contexto entre 2016 e 2017. Ainda de acordo com a publicação, 3,6 milhões de nascimentos ocorreram nos EUA em 2025.
Além disso, os decretos limitam direitos de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e de menores classificados como inimigos estrangeiros. A avaliação também aponta que a normativa poderia afetar pessoas nascidas em territórios sob jurisdição dos EUA, caso o Congresso aprove uma mudança que encerre a cidadania automática nesses locais.
Analistas apontam que é provável que os decretos sejam alvo de contestação judicial. Em tom crítico, Trump caracterizou a decisão da Suprema Corte sobre o tema como “infeliz”, ressaltando que há interesses comerciais ao redor da cidadania por nascimento e afirmando que “não vamos deixar isso acontecer”.
Decreto anterior — O texto também relembra o decreto já vigente, emitido no primeiro dia do presidente em 2025, que previa que as agências dos EUA não reconheceriam a cidadania de crianças nascidas no território se nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou portador de green card (residente permanente legal).
Resumo: Trump afirma, em discurso na Casa Branca, que a 14ª Emenda que garante cidadania ao nascer deve ser revista. O debate envolve a Cláusula de Cidadania, a Suprema Corte e uma regulamentação de 2020 sobre turismo de parto. Não há números oficiais sobre fluxos ou custos aos cofres públicos.
Estados Unidos — Em discurso na Casa Branca nesta quinta-feira, o ex-presidente Donald Trump afirmou que a 14ª Emenda, responsável pela cidadania de quem nasce no país, deveria ser revista, em meio a acalorados debates sobre turismo de parto e cidadania.
Suprema Corte — O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão que os autores da 14ª Emenda estenderam a promessa de cidadania a todas as pessoas nascidas livres no país. “A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos — de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje”, destacou Roberts.
A disposição conhecida como Cláusula de Cidadania determina que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”
Embora não haja uma lei explícita proibindo o turismo de parto, uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, restringe o uso de vistos temporários de turismo com o objetivo principal de obter cidadania para recém-nascidos. Aqueles que participam de esquemas desse tipo podem ser processados por fraude ou crimes relacionados.
Não há números oficiais que contabilizem quantos estrangeiros recorrem a essa prática nem o custo para os contribuintes.