Resumo
ADPF divulga nota contrária à apuração da PGR sobre atos de policiais na Operação Compliance Zero.
Defende investigação ampla, sem seletividade entre autoridades envolvidas.
PGR instaurou Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar o relatório.
ADPF cobra arquivamento e impede o Procurador-Geral, garantindo assistência jurídica aos delegados.
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, em nota pública, forte oposição à tentativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de apurar a conduta de policiais federais na elaboração do relatório da Operação Compliance Zero.
A entidade, que representa mais de 2.300 delegados, afirma que os fatos revelados pela operação devem ser investigados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas.
A ADPF critica o fato de o relatório analítico ter sido elaborado por ordem direta do ministro relator do caso no STF.
A PGR instaurou um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para verificar a atuação dos policiais na confecção do documento. A ADPF sustenta que delegados e servidores teriam cumprido estritamente a decisão judicial do STF, sem margem para juízo próprio de conveniência.
Além disso, a ADPF argumenta que, independentemente das intenções por trás do ato, a abertura da apuração pela procuradoria gera um efeito prático de intimidação sobre os investigadores da Compliance Zero.
Assim, a associação solicita o arquivamento do procedimento por via inadequada e cobra que o Procurador-Geral da República declare formalmente seu impedimento e se abstenha de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado. A ADPF garantiu ainda assistência jurídica integral aos delegados afetados.