Ministério da Justiça informou ao STF que ainda não recebeu resposta sobre carta rogatória enviada no fim de 2025
Resumo: Ministério da Justiça comunica ao STF que não houve resposta das autoridades dos EUA sobre notificação pessoal de Paulo Figueiredo. Carta Rogatória 8/2025 enviada em nov/2025; até 15/09/2026 sem manifestação. PGR denunciou Figueiredo e Eduardo Bolsonaro em set/2025 por participação em organização criminosa.
Cartas rogadas, processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e atualização de cooperação internacional são os pontos centrais. Palavras-chave: carta rogatória, STF, PGR, Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro, EUA.
O Ministério da Justiça informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ofício assinado na terça-feira, 15 de setembro de 2026, que não recebeu resposta das autoridades dos Estados Unidos sobre o pedido de notificação pessoal do comunicador Paulo Figueiredo.
A solicitação, por meio da Carta Rogatória nº 8/2025, chegou aos EUA em novembro de 2025 e tem como objetivo a notificação pessoal do investigado.
Até 15 de setembro de 2026, o Brasil não havia obtido manifestação das autoridades americanas sobre o andamento da solicitação. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional informou ter feito nova solicitação de informações aos EUA e afirmou que encaminhará as atualizações ao STF assim que houver retorno.
Em setembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Figueiredo e o então deputado federal Eduardo Bolsonaro por participação em uma suposta coalizão criminosa durante o curso do processo. A acusação aponta que os dois teriam atuado para interferir em ações judiciais relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao próprio Figueiredo.
Na denúncia apresentada em fevereiro de 2025 sobre a tentativa de golpe, a PGR incluiu Figueiredo entre os acusados de integrar a organização criminosa e atribuiu a ele participação em ataques contra oficiais-generais que não aderiram à ruptura institucional. A instituição também o aponta como integrante do núcleo responsável pela disseminação de informações falsas e por ataques contra instituições e autoridades.