Resumo: Ex-banqueiro Daniel Vorcaro reuniu-se com o ministro do STF, Gilmar Mendes, em 11 de abril de 2024, para solicitar voto a favor de uma ação bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro e precatórios ligados ao Banco Master. A pauta envolve indenizações por períodos de preços abaixo dos custos de produção, com desdobramentos no STF em 2024.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro esteve em um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na data mencionada, buscando que o magistrado votasse a favor de uma ação bilionária que beneficiaria diretamente usinas do setor sucroalcooleiro. Na ocasião, Vorcaro era presidente do Banco Master, que mantinha em seus créditos precatórios vinculados às mesmas usinas, cujos valores poderiam perder valor se a tese indenizatória não fosse reconhecida pela Justiça.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, Mendes já votou contra a tese em julgamentos de casos concretos; a maioria dessas ações ainda tramita na Corte. Na época do encontro, Vorcaro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com Chiquinho Feitosa, então cunhado de Mendes, que ajudou a marcar a reunião, como mostram diálogos no celular do ex-banqueiro. A secretária respondeu: “Fizemos um encaixe para o senhor. Ministro não tem todo esse tempo.” Vorcaro perguntou: “Terei quantos minutos?” e a servidora informou: “Uns 15”.
A disputa envolve as ações de indenização referente ao período em que os valores definidos pelo governo estariam abaixo dos custos de produção. As empresas defendem que as indenizações devem ser calculadas com base em um estudo da FGV. Em 2020, o STF decidiu que a União só pode ser responsabilizada após a comprovação do prejuízo efetivo de cada empresa, exigindo uma perícia individualizada com análise de balanços, registros contábeis e custos de produção. Desde então, a União tem contestado sentenças já transitadas em julgado por meio de ações rescisórias e impugnações ao cumprimento de decisões.
O interesse direto de Vorcaro envolvendo a Destilaria Alcídia S/A ganhou novo contorno quando, cerca de um mês antes da reunião, Mendes interrompeu o julgamento e determinou que o processo fosse analisado presencialmente, em vez de no plenário virtual da Segunda Turma. Em outubro de 2024, o julgamento foi retomado: Mendes e André Mendonça votaram contra o pedido da Alcídia, enquanto Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram a favor, assegurando uma decisão favorável à empresa. Conforme informações da imprensa, a decisão acabou ampliando o debate sobre a interpretação da responsabilização da União em casos de reajuste de preços na indústria.