Resumo
Renan Santos, candidato do Missão, exige ao TSE a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula e Alckmin. A ação busca liminar para impedir os efeitos financeiros até a posse dos eleitos, com base no INPC entre março de 2023 e agosto deste ano.
Palavras-chave: Bolsa Família, reajuste INPC, TSE, Renan Santos, Lula, Alckmin.
O candidato a presidente Renan Santos, do partido Missão, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17/9/2026).
A legenda apresentou uma representação contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição, e pediu uma decisão liminar para impedir os efeitos financeiros do decreto até a posse dos eleitos.
O decreto reajusta o benefício com base na variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto deste ano.
Segundo o partido, o reajuste configura conduta vedada pela legislação eleitoral. A legenda acusa o governo de promover a mudança às vésperas da votação com a finalidade de beneficiar eleitoralmente Lula e Alckmin. Os novos valores entram em vigor três dias antes do primeiro turno.
A legenda argumenta que o reajuste não estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem no projeto de Orçamento de 2027. Para o partido, a necessidade de remanejamento de recursos indicaria que a medida não havia sido planejada anteriormente.
“Entretanto, o que se percebe é que o reajuste não foi planejado, porque não sabe o governo federal ainda com certeza de onde sair&atõo os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa no corrente ano de 2026”, cita a peça apresentada ao TSE.
Os advogados acrescentam: “Pior ainda é a situação de 2027, considerando que o projeto de lei orçamentária anual foi enviado ao Congresso Nacional sem contemplar o reajuste que demandará extras R$ 22 bilhões. O projeto de lei orçAMENTária anual terá que ser modificado…”
A sigla do candidato à Presidência também acusa Lula e Alckmin de promoverem o reajuste nas redes sociais como estratégia eleitoral.
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça. Até o momento, não houve decisão.