Resumo: O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades e reforçar a segurança. A autorização do Pix Automático em contas-salário começa em julho de 2027. A cobrança híbrida (boleto + QR) entra em vigor em fevereiro. Também há dispensas de participação para instituições com mais de 500 mil contas ativas e aperfeiçoamento das regras de adesão e saída de participantes. Palavras-chave: Pix, Banco Central, cobrança híbrida, contas-salário, liquidação extrajudicial, Pix Automático.
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema, segundo informações da Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal.
Entre as novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027, conforme a autoridade monetária.
Além disso, o BC regulamentou a cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, com o objetivo de evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras passam a valer em fevereiro do próximo ano.
A regulamentação também prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
De acordo com a autoridade monetária, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:
- previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
- ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.
Essa diretriz, principalmente, se refere a instituições que não comprovem o atendimento aos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido. A autoridade monetária afirma que esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.