Resumo jornalístico
MP-BA instaurou Inquérito Civil para apurar condutas do Banco Pan S.A. na Bahia; denúncia relata desconto indevido de RMC por cartão consignado não solicitado; empréstimo de 2017 no valor de R$ 4.642,65, em 84 parcelas de R$ 129,60; cobranças retornaram após decisão favorável; casos ligados a superendividamento e falhas de informação.
Palavras-chave: Banco Pan, Bahia, RMC, RCC, Inquérito Civil, MP-BA, BACEN, superendividamento.
Bahia — O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas condutas irregulares e abusivas praticadas pelo Banco Pan S.A. contra clientes da instituição.
A denúncia apresentada envolve um consumidor que contratou, em 2017, um emprestimo de R$ 4.642,65, com pagamento em 84 parcelas de R$ 129,60. Segundo o relato, o empréstimo passou a registrar descontos relativos à Reserva de Margem Consignável (RMC) por um cartão de crédito consignado não solicitado e nunca recebido.
Mesmo após o banco obter uma decisão judicial favorável para cessar os descontos e conceder indenização, as cobranças indevidas retornaram, chegando a aproximadamente R$ 300 por mês.
Durante as apurações iniciais, a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, chefiada pela Joseane Suzart Lopes da Silva, identificou reclamações idênticas em outras três apurações no MP-BA, além de uma ação civil pública que tramita na 14ª Vara de Relações de Consumo, ligada a questões de superendividamento envolvendo o banco.
O inquérito investiga se houve falta de clareza e indução do consumidor ao erro na diferenciação entre empréstimo consignado e cartão consignado, bem como a ausência de discriminação clara sobre o valor total do financiamento, a taxa de juros, o número de parcelas e os acréscimos aplicados.
O MP-BA concedeu um prazo de 10 dias úteis para que a instituição apresente defesa ou manifestação e encaminhe cópia de seus atos constitutivos. Também foi encaminhado um ofício ao Banco Central (BACEN) solicitando informações sobre a existência de reclamações ou procedimentos administrativos contra o Banco Pan relacionados à RMC, à RCC e a falhas de informação na Bahia.