Resumo – Gilmar Mendes, decano do STF, enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente Edson Fachin afirmando que não é possível julgar duas petições envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em casos distintos (16.662 e 16.704). O documento aponta que o caso 16.662 envolve relatório da PF-DF utilizado para afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; o caso 16.704 trata da cúpula da PF e de investigações de integrantes da Corte, com encaminhamento à Presidência.
No caso 16.662, Mendes faz referência a um relatório da PF-DF elaborado a pedido de Mendonça e utilizado para afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, decisão que foi revertida pelo presidente do STF.
No caso 16.704, as decisões envolvendo a cúpula da PF foram suspensas e ficou determinado que procedimentos sobre investigações de integrantes da Corte devem, previamente, ser encaminhados à Presidência.
Mendes também sustenta haver sérias dúvidas de que o caso Moraes, no atual estágio processual, esteja em condições de julgamento, apontando a falta de definição sobre quem é investigado, qual é o objeto da apuração, qual rito deve ser adotado e a maturidade da matéria a ser debatida pelo plenário.