Trava para perda de receita do ICMS valerá também para os municípios, diz relator do projeto

O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator do projeto que corta o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, afirmou nesta quarta, 25, que a trava para evitar perda de arrecadação que acrescentou ao texto será válida também para municípios, além dos Estados, em uma mudança no texto apresentado na terça, 24. O mecanismo funcionará para os governos locais que registrarem perda de arrecadação de mais de 5%, e o valor além desse limite será compensado com o abatimento de dívidas do município com a União. ???Até 5% o estado arca. O que ultrapassar os 5%, a compensação é da União???, declarou Nascimento. O relator disse ainda que a equipe econômica tem confiança de que não ocorrerá essa perda de arrecadação e por isso aceitou colocar a trava neste ano; em 2023, a compensação deixaria de existir. ???A gente não pode dar um seguro ???ad infinitum???, até porque temos que dar uma solução definitiva. ?? um esforço que está sendo feito num momento de crise???, justificou o deputado. O novo parecer de Nascimento deve ser votado ainda nesta quarta na Câmara.