A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Uberaba notificou nesta quarta-feira (1/6) a Apple e Samsung após receber várias denúncias de consumidores, na última semana, quanto à venda de celulares sem o carregador. Respeitando o direito constitucional à defesa, o Procon Uberaba ressalta que as empresas terão 10 dias para responderem à notificação.
Segundo a prefeitura de Uberaba, Apple e Samsung informaram que a mudança na disponibilidade do equipamento acontece por motivo de proteção ao meio ambiente, mas que os dois materiais podem ser adquiridos separadamente.
“Mas isso acaba configurando venda casada, uma vez que o consumidor precisa adquirir o carregador para conseguir fazer uso do celular”, considerou o presidente do Procon Uberaba, Anderson Romero de Freitas, que também destacou que recomendação recente da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é para que os Procons de todo o País abram processos administrativos contra as duas empresas.
“Em São Paulo já houve a aplicação de multa de R$ 10,5 milhões contra uma delas”, lembrou Freitas.
Por meio da Agência Brasil, o ministro da Justiça, Anderson Torres declarou no dia 13 de maio que a Senacon identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e a recomendação é que os mais de 900 Procons do País iniciem ´procedimentos apuratórios´ para que as duas empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais.
A venda casada é tipificada como crime contra as relações de consumo, prevista no Art. 5º, parágrafo 2, da Lei n.º 8.137/90 com penas de detenção aos infratores variáveis de 2 a 5 anos ou multa.