Entrega voluntária para adoção: entenda o processo, garantido pelo ECA

Escrito por: Diógenes Cunha

Publicado:

compartilhe esse conteúdo

Um relato da atriz Klara Castanho, no último sábado (25), lançou luz sobre a entrega voluntária que a artista fez, após ter sido vítima de violência sexual e ficado grávida.
 
O processo está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E garante que mulheres que engravidaram e não podem ou não desejam ficar com os bebês entreguem para adoção e não sejam responsabilizadas pelo ato.
 
No processo, a mulher é ouvida e acompanhada por uma equipe técnica;
O processo é sigiloso, protege a mãe e a criança;
?? acompanhado e autorizado pelo Poder Judiciário;
O bebê é encaminhado para ser adotado por pessoas inscritas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
 
A pessoa que optar pelo processo deve procurar postos de saúde, hospitais, conselhos tutelares ou qualquer órgão da rede de proteção à infância para manifestar esse interesse. 
 
A criança será encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude e será acompanhada por uma equipe técnica, segundo apurou o G1.
 
Os profissionais encaminham o relatório para uma autoridade judicial, que vai analisar e julgar o caso. Após a decisão, a criança é encaminhada para o acolhimento.
 
Caso se arrependa, a mãe tem 10 dias para se manifestar. Caso não ocorra, o bebê é encaminhado para ser adotado por inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTIGOS RELACIONADOS

Diretriz atualizada orienta manejo da tireoide na gravidez

Resumo: Gestantes com anticorpos anti-TPO e função tireoidiana normal não devem usar levotiroxina como tratamento preventivo na gravidez. Diretrizes brasileiras, alinhadas à American...

Anvisa publica atualização de diretrizes de qualidade para laboratórios

Resumo: Brasil: Anvisa publica nova resolução que redefine regras para laboratórios de ensaio de controle de qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária....

Atraso no diagnóstico de esclerose múltipla agrava a condição, alerta associação

Resumo: Brasil: estudo da ABEM, em parceria com a HSR Health e Roche Farma, divulgado em 28 aponta que cerca de 25% dos...