Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram, na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado da Bahia para o próximo ano. O PL nº 24.548/2022 prevê receitas do governo de R$ 66 bilhões para 2023 – valor 25,9% maior do que as deste ano, que totalizam R$ 52 bilhões. A votação, que ocorreu em dois turnos, se deu por acordo entre os líderes da oposição e da situação. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da casa, Adolfo Menezes (PSD).
Do total de 63 deputados, 52 estiveram presentes na sessão. Apenas o deputado Hilton Coelho (Psol) votou contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A tarde foi movimentada na Assembleia e outros projetos foram debatidos pelos deputados estaduais. Entre eles, as contas do governo do Estado dos anos de 2019, 2020 e 2021.
Mesmo com a votação contrária da bancada de oposição, as contas do governador Rui Costa (PT) foram aprovadas pela maioria. Entre os deputados que votaram contra estão Samuel Jr. (Republicanos), Tiago Correia (PSDB), Luciano Ribeiro (União Brasil), Capitão Alden (PL) e Talita Oliveira (Republicanos). A reportagem entrou em contato com a assessoria da bancada da oposição, que não comentou sobre os votos contrários.
A Casa também aprovou o PL nº 24.650/2022, que prevê a criação e manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). O projeto é de iniciativa do Executivo e tem o objetivo de promover políticas de educação à distância. Estão inicialmente contemplados 22 polos da UAB no estado.
Votação adiada
Dois projetos polêmicos estavam na pauta da sessão, mas os deputados decidiram adiar a votação. O primeiro deles, o de nº 24.649/2022, diz respeito a um pedido de autorização do governo do Estado para contratar empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O deputado Luciano Simões (União Brasil) pediu vistas, e o PL que prevê o empréstimo para obras de infraestrutura não foi votado.
Durante a sessão, o deputado Alan Sanches (União Brasil) comparou o projeto de lei a um “cheque em branco” e criticou que tenha sido proposto no final do mandato. “Será que o governador Rui Costa não cansou de ter cheque em branco desta Casa? Será que o endividamento do estado já não é suficiente?”, questionou o deputado de oposição.
Já Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Alba, destacou que os recursos se aprovados só serão utilizados na próxima legislatura, ou seja, no governo de Jerônimo Rodrigues (PT), sucessor de Rui. “O projeto é para que possamos garantir a oportunidade que o governo do Estado tem de fazer os empréstimos que tramitam nesta Casa. Certamente o empréstimo não terá aplicabilidade para este governo porque dificilmente se conseguirá uma operação financeira em um prazo tão curto”, disse.
Durante a tarde, o líder do governo retirou da pauta o também polêmico PL nº 24.562/2022 que trata da pensão destinada aos policiais militares e estabelece regras para a concessão de benefícios para seus familiares. Desde julho, o CORREIO noticia que o projeto de lei é alvo de críticas de viúvas e filhos dos policiais.
Na mesma sessão foram aprovadas as contas e o relatório anual de atividades do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) de 2019 (ofício 2.554/2020). Além de 27 projetos de utilidade pública e um Projeto de Resolução que instituiu o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Serviço ou de Contribuição, dos servidores do quadro da ALBA.
*Com orientação de Monique Lôbo.