A Justiça determinou que o adolescente de 16 anos responsável pelo ataque que deixou quatro mortos e sete feridos em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo, fique internado por três anos. O tempo é o máximo estabelecido a infratores neste modelo de medida socioeducativa. A decisão foi divulgada nesta quarta (7) pela Vara da Infância e da Juventude.
O atirador foi julgado dentro do prazo de 45 dias, como prevê a lei brasileira para casos envolvendo menores de idade. Ele será avaliado a cada seis meses por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e psiquiatras.
O adolescente vai cumprir a medida socioeducativa no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), em Cariacica, na Grande Vitória, onde já está internado desde o dia seguinte aos ataques, que ocorreram no dia 25 de novembro.
A advogada do adolescente, Priscila Benichio, afirmou que não vai recorrer da decisão judicial. “Nesse período em que o adolescente estará sob a tutela do Estado, deverá passar por exames psiquiátricos recorrentes, para atestar sua possibilidade de retornar ao convívio social”, afirmou a advogada.
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Apesar de a decisão prever a internação, o advogado criminalista Flavio Fabiano diz que o tempo pode variar, ou seja, ele pode ser posto em liberdade antes mesmo do período máximo, que é de três anos.
O adolescente, quando internado, deverá passar por uma avaliação psicológica a cada seis meses por uma equipe multidisciplinar, que é composta de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais.
“Eles emitirão um laudo social a fim de orientar o juízo da infância e juventude acerca da necessidade da manutenção ou não da internação e se o menor ainda pode oferecer risco à sociedade. Esse laudo é sugestivo, ou seja, orientará o magistrado”, diz o criminalista.
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Após o período, o Ministério Público poderá, orientado pelo laudo social, requerer a desinternação do menor em qualquer tempo.
“A lei estabelece o prazo máximo de três anos de internação, mas isso não é uma regra, posto que o adolescente poderá ser posto em liberdade assistida antes desse tempo, tudo baseado no laudo social e levando em consideração a possível cessação do risco social, ou seja, da periculosidade do indivíduo”, afirmou.
A Polícia Civil entregou nesta terça (6) o primeiro inquérito sobre o crime, mas vai continuar investigando o caso. Os investigadores querem saber, por exemplo, como o adolescente se planejou para o ataque e se ele teve ajuda de outras pessoas durante sua preparação.
O adolescente de 16 anos respondeu por ato infracional análogo aos crimes de nove tentativas de homicídio qualificada por motivo fútil e quatro homicídios qualificados por motivo fútil, que gerou perigo comum e com impossibilidade de defesa das vítimas.
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O caso
Eram 9h30 do dia 25 de novembro quando o adolescente de 16 anos, armado com uma pistola e um revólver, invadiu as escolas Primo Bitti e Centro Educacional Praia de Coqueiral, em Aracruz, com o objetivo de matar o maior número possível de pessoas, segundo a polícia.
Três professoras foram mortas na primeira escola, onde o adolescente estudou até junho deste ano e a mãe dele deu aula. Na segunda escola, ele matou uma aluna de 12 anos. O adolescente foi apreendido no mesmo dia, horas após o ataque, na casa dos pais, que fica no mesmo município.
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