O governo Jair Bolsonaro (PL) aprovou, em resolução publicada nesta segunda-feira (12), a concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Jericoacoara (CE) por 30 anos.
Segundo a resolução, assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), a empresa que assumir o parque deverá prestar serviços de “apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos”, além do “custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão” do local.
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Haverá, de acordo com a resolução, concorrência para a prestação dos serviços, cujo menor valor de outorga será de R$ 7,4 milhões. A concessão para a iniciativa privada pelo governo Bolsonaro faz parte do PND (Programa Nacional de Desestatização), que começou no primeiro ano da gestão e incluiu também os parques como o dos Lençóis Maranhenses (Maranhão).
Em dezembro de 2019, o presidente publicou um decreto permitindo a concessão para a iniciativa privada das unidades de conservação ambiental.
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O decreto estabelecia que as empresas privadas que assumirem as unidades de conservação teriam de dar apoio à visitação pública, com previsão “do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.
Previa ainda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pudesse ser contratado para “elaborar os estudos necessários às concessões” e para “apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”.
Em março desse ano, como parte desse programa, assumiu uma nova gestão do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), que foi arrematada em leilão pelo Consórcio Novo PNI.
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Durante o governo Bolsonaro, já passaram também à iniciativa privada outros parques na região Sul, como os da Serra Geral, em Praia Grande (SC), e de Aparados da Serra, em Cambará do Sul (RS).
O lance vitorioso para Iguaçu foi de R$ 375 milhões, o que representa um ágio de 349,45% em relação ao previsto no edital, e garante a concessão do local por 30 anos.