São Paulo – Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Civil paulista devolveu na segunda-feira (24/4) o helicóptero do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o foragido mais procurado de São Paulo.
A aeronave havia sido apreendida em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, em setembro de 2019. Desde então, o helicóptero era utilizado em operações da polícia paulista, principalmente para transportar órgãos para transplante.
Na última quinta-feira (20/4), a aeronave também chegou a ser usada para os policiais sobrevoarem áreas escolares e reforçarem a segurança em colégios de São Paulo (vídeo acima).
“Ele (André do Rap) conseguiu uma vitória junto ao STJ para que o IP (inquérito policial) fosse trancado e que todos os bens apreendidos fossem devolvidos”, afirma o delegado Fábio Pinheiro Lopes, diretor do Departamento de Investigações Criminais (Deic).
Ordem do STJ: Uma das alegações da defesa era que o helicóptero não pertencia a André do Rap, mas sim à empresa Amazônia Legal – para quem o bem foi devolvido. A decisão do STJ é do dia 11 de abril.
Relator do recurso defensivo, o ministro Rogerio Schietti entendeu que o mandado de prisão expedido contra o narcotraficante não autorizava busca e apreensão de bens durante a operação policial de 2019.
“Quando o cumprimento de mandado de prisão ocorrer no domicílio do investigado, é permitido apenas o seu recolhimento e dos bens que estão na sua posse direta como resultado de uma busca pessoal, mas não de todos os objetos guarnecidos no imóvel que possam aparentemente ter ligação com alguma prática criminosa”, escreveu o ministro.
Na ocasião, segundo investigações do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), de São Paulo, foram apreendidos uma lancha, avaliada em R$ 6 milhões, e um helicóptero, no valor de R$ 8 milhões. Também foi confiscada a mansão onde o criminoso morava, usando nome falso.
Em outubro de 2020, o traficante foi solto, após decisão do então ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele entendeu que o criminoso estava preso sem sentença definitiva (trânsito em julgado), além do tempo limite previsto em lei.
A decisão foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, mas André do Rap já havia deixado a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista.