Com a crescente expectativa de apresentação do relatório do arcabouço fiscal (PLP 93/23), o governo Lula segue em campo para manter a proposta do Executivo frente a dificuldades no Legislativo. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as negociações seguem até o início desta noite para ajustar as demandas com os parlamentares no Congresso Nacional. Haddad esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o relator da matéria, Cláudio Cajado (PP-BA), na manhã desta segunda-feira, 15. “Vamos até o final do dia com isso aqui para acertar os detalhes. Estamos trabalhando. O presidente Arthur Lira só quer divulgar o texto depois que todos os líderes estiverem informados sobre o conteúdo. O que estou fazendo é colocando a equipe técnica disponível para que eles tenham consciência do impacto de cada dispositivo, sempre buscando o equilíbrio fiscal e social, para não desamparar nenhum desses”, disse o ministro da Fazenda.
Segundo o chefe da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acompanha a evolução da negociação com o Legislativo. “No final do dia teremos uma nova rodada de negociações, mas tudo indica que [o texto] será finalizado ainda hoje. Colocamos o presidente a par dos detalhe. É pouca coisa que está em aberto”, disse. Segundo o ministro da Fazenda, dentre as recomendações repassadas por Lula está a manutenção da política de valorização do salário mínimo, que deve ser preservada na nova regra fiscal. Já o relator destacou ao site da Jovem Pan que o colégio de líderes, que irá se reunir nesta segunda-feira, às 19h, quer debater e finalizar a proposta ainda hoje. “O texto teve uma última formatação sugerida. Ter enforcement é necessário; vamos apresentar graduação no relatório”, afirmou, destacando que haverá, como objetivo, a garantia do cumprimento da meta fiscal.
Cajado também afirmou que não haverá inclusão de crime de responsabilidade no texto. “Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação e nós não estamos nos debruçando sobre ela”, disse. Atualmente, o projeto de lei enviado pelo governo prevê o limite do crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.
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