O marco legal dos games, atualmente sob análise do Senado, tem o potencial de fomentar significativamente os investimentos no setor de jogos eletrônicos no Brasil. O projeto de lei nº 2.796/2021 visa equiparar os videogames às regras tributárias dos equipamentos de informática, o que pode resultar na redução de impostos para o setor.
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No momento, o mercado de videogames gera aproximadamente R$ 60 bilhões anualmente no Brasil. Com a implementação do novo marco legal, a expectativa é de que esse valor possa saltar para R$ 131 bilhões e gerar 5.800 novos empregos até 2026, segundo projeções da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS).
O projeto define como jogos eletrônicos aqueles que podem ser jogados em computadores e quaisquer dispositivos onde o usuário possa controlar a ação e interagir com a interface. Rafael Marcondes, presidente da ABFS, ressalta que, apesar de parecer um projeto direcionado a um nicho específico, ele abrange uma grande parcela da população. Além disso, Marcondes aponta que o projeto pode gerar muitas oportunidades para a juventude, pois tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento da indústria.
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Os jogos de fantasy sports, que são jogados em ambientes virtuais e simulam eventos esportivos reais, são um bom exemplo do potencial do mercado de games. O projeto de lei, inspirado em regras internacionais, reconhece o desenvolvimento desses jogos como uma atividade de pesquisa e inovação tecnológicas, porém exclui máquinas caça-níqueis e outros jogos de azar dos benefícios.
Para Marcondes, o Brasil tem potencial para se tornar o terceiro maior mercado global de games. Atualmente, o país já lidera o mercado de jogos na América Latina e ocupa a 13ª posição no ranking mundial. Entretanto, a falta de regulação tem sido um obstáculo para o crescimento do setor no país.
Apesar do progresso do projeto no Congresso, há resistência por parte de alguns segmentos da indústria de videogames. A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) argumenta que o texto do projeto de lei é ineficaz e não representa todo o setor de jogos eletrônicos no Brasil.
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A Abragames sugere melhorias no texto, como a redução de burocracias para a importação de materiais, maior assistência regional e federal aos estúdios e a implementação de ações concretas que auxiliem no desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, sem distinção de gêneros.
No entanto, é provável que o texto seja aprovado pelo plenário do Senado sem modificações, conforme já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Os apoiadores do projeto defendem que o texto do projeto de lei deve ter um propósito mais geral e os detalhes da regulamentação devem ser discutidos com o governo federal e com as áreas técnicas dos ministérios.
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