A soma de fatores que travam o crescimento da economia brasileira atingiu a marca de R$ 1,7 trilhão, de acordo com estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Conhecido como Custo Brasil, o valor representa os gastos adicionais que empresas brasileiras precisam desembolsar para produzir no país, quando comparado às despesas médias em países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O cálculo considera 12 segmentos relevantes para a competitividade do setor empresarial. Entre os fatores de maior impacto estão o capital humano, infraestrutura e tributação. Além de custos com qualificação de mão de obra, encargos trabalhistas e processos e encargos jurídicos, uma dos maiores gastos das empresas é com a regulamentação de impostos. O estudo revela que as organizações brasileiras contam com um custo adicional de até R$ 310 bilhões por atuarem no país, na comparação com outros países da OCDE.
O estudo do Custo Brasil foi realizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Foram comparados índices nacionais com os dos países que integram a OCDE. Analisou-se 12 eixos, dos quais seis representam mais de 80% do custo: financiar um negócio; empregar capital humano; dispor de infraestrutura; ambiente jurídico regulatório; integração de cadeias produtivas globais; e honra de tributos. Advogado especialista em direito tributário e sócio diretor do Grupo Brugnara, Magnus Brugnara esclarece que o Custo Brasil é a expressão usada para se referir a um conjunto de dificuldades em cenário nacional: estruturais, burocráticas, trabalhistas, tributária, econômica e insegurança jurídica. Ele ressalta que os gastos tributários têm um valor representativo no montante gasto pelas empresas para viabilizar suas operações, tanto que 95% delas pagam mais impostos do que deveriam.
“Por falta de conhecimento e pela complexidade do sistema tributário, com uma diversidade de impostos, contribuições e obrigações acessórias, os empresários e profissionais envolvidos têm dificuldades em compreender todas as regras fiscais, o que acaba levando a erros no cálculo dos tributos devidos. As empresas pagam mais impostos pela complexidade e dinamicidade da legislação brasileira, o que acaba refletindo no custo dos produtos e serviços consumidos pelos brasileiros. Isso contribui para esse gasto adicional para o cenário empresarial. O impacto disto é a interferência negativa no crescimento do país, influencia negativamente o ambiente de negócios, aumenta os custos da atividade empresarial, compromete os investimentos e desprestigia a produção nacional”, avalia Brugnara.
Fonte: MDIC/Reprodução
Diretor Financeiro e Inovação da A2 Soluções Inteligentes, Guilherme França, complementa que com um custo “a mais” em relação a companhias de outros países, as empresas brasileiras tornam-se um alvo fácil para competidores que vêm de ambientes empresariais mais favoráveis. “Naturalmente, isso inibe o empreendedorismo, impacta a geração de empregos e, indiretamente, contribui para um maior custo de vida no país. A tecnologia pode ser um caminho para aumentar a produtividade das empresas e dos entes públicos responsáveis por fiscalizar e regular as atividades delas. Se bem planejada, uma jornada de transformação digital poderia reduzir a necessidade de procedimentos físicos e promover a integração de bases de dados em diversos órgãos públicos, criando conectividade, eficiência e economia de recursos, tanto para quem precisa formalizar ou regularizar seu negócio quanto para os próprios órgãos públicos responsáveis por tais processos. O fator humano também é importante neste tema. A falta de expertise jurídica e normativa nos times que operam o dia a dia da burocracia brasileira não é exclusividade da máquina pública, mas também é uma realidade em um mercado onde poucas empresas e profissionais decidem se especializar em resolver a burocracia no país. A falta de conhecimento acaba gerando questionamentos e exigências, atrasando a resolução dos problemas”, avalia.
França afirma que existem exemplos de boas práticas internacionais que poderiam ser aplicadas no contexto brasileiro para melhorar o ambiente empresarial. Uma delas é a implementação do Governo Digital pela Estônia. “Eles conseguiram unir o poder público e privado e praticamente anularam os serviços físicos e presenciais, tendo restado muito poucos nesse formato. Há também o exemplo da Nova Zelândia, em que é possível abrir uma empresa em 24 horas em qualquer lugar do país. E, ainda, podemos citar os muitos países europeus nos quais a identificação das pessoas físicas é digital desde a primeira emissão de documentos. Por exemplo, o Cartão do Cidadão português é, ao mesmo tempo, documento físico e certificado digital”, exemplifica. Seguindo a mesma linha, o MDIC anunciou que pretende lançar no segundo semestre do ano o Observatório do Custo Brasil. O objetivo da instituição será monitorar e atualizar projetos que podem impactar o Custo Brasil e melhorar o cenário no país.
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